Se aprovado, milhões de empregos diretos migrarão para contratos terceirizados, quarteirizados ou pejotizados. Seria o fim das atuais categorias de trabalhadores. Todos seriam transformados em prestadores de serviços, com rendimentos menores, jornadas maiores e sem direitos trabalhistas.
O presidente da Câmara dos Deputados insiste na votação, entre hoje e amanhã, de um dos projetos que libera a terceirização geral e irrestrita, para todas as atividades.
O presidente da câmara dos deputados, o Mini-maia, afirmou nesta segunda, durante evento com grandes empresários em São Paulo, que parlamentares vão votar até quarta-feira o projeto que libera a terceirização e quarteirização de todas as atividades, no setor público e privado.
Despacho técnico assinado pelo presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), estabelece que a reforma trabalhista tramite só na comissão especial que discute o tema, formada por 37 dos 513 deputados. Isso significa que a matéria, de amplo interesse dos trabalhadores e trabalhadoras do País, não irá para votação em plenário. Será aprovada na pequena comissão e irá direto para o Senado Federal.
Em mais um golpe contra a classe trabalhadora, o governo Michel Temer manobra a agenda de votações no Congresso para impor um retrocesso social ao povo. A nova ofensiva pode ser executada nesta terça-feira (7/03) pelo presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), que quer colocar em votação o PL 4302/98, sobre a terceirização, e que já tramitou no passado no Senado. Se tiver o aval dos deputados seguiria direto à sanção presidencial.
A comissão especial da Reforma da Previdência (PEC 287/16) tem três audiências públicas agendadas para esta semana. Nesta terça-feira (7), serão discutidas as aposentadorias de profissionais envolvidos em atividades de risco, como os policiais. Na quarta (8), será a vez dos professores e dos profissionais que atuam em atividades que prejudicam a saúde. Na quinta (9), a discussão será sobre as novas regras de aposentadoria para servidores públicos.
Aconteceu nesta manhã, no Congresso Nacional, o lançamento do Fórum Interinstitucional em Defesa do Direito do Trabalho e da Previdência Social, que reuniu dezenas de entidades sindicais e do direito do trabalho, além de cerca de 50 parlamentares contrários ao desmonte da Previdência Social e dos direitos trabalhistas.
As comissões especiais das reformas da Previdência (PEC 287/16) e da trabalhista (PL 6.787/16) realizam, nesta terça-feira (21), audiências públicas de instrução das propostas. Ambas realizarão mais reuniões até quinta-feira (23).
Deputados e senadores retomam os trabalhos legislativos nesta semana, após mais de um mês de recesso. O primeiro passo dos defensores da agenda do golpe é a eleição da presidência e da mesa diretora da Câmara e do Senado. Depois a batalha gira em torno dos presidentes de comissões estratégicas, caso da comissão especial que vai discutir o desmonte da Previdência.
A PEC 241/16 – que congela os gastos federais para os próximos 20 anos, corrigindo-os pela inflação (IPCA), sufocando o serviço público, a saúde, educação e previdência para garantir o pagamento dos juros da dívida pública aos credores – foi aprovada em 2º turno por 359 votos a 116 na madrugada desta quarta-feira (26).
Novos projetos de lei foram apresentados na Câmara Federal com objetivo de flexibilizar direitos trabalhistas escritos na Consolidação das Leis
O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, na última quarta-feira (5), o Projeto de Lei 4567/16, de autoria do então
Com o início da Ordem do Dia, o Plenário da Câmara dos Deputados analisa neste momento requerimento de urgência para
Está em análise na Câmara dos Deputados uma proposta que altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT – Decreto-Lei nº 5.452/43) para permitir que o menor de idade trabalhe no mesmo local de seus pais.
A Câmara dos Deputados aprovou a cassação do mandato do deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) na noite de ontem (12/09). Foram 450 votos a favor da cassação, apenas dez contra e nove abstenções. Este foi o processo de cassação mais longo da história da Câmara dos Deputados, que começou em outubro do ano passado com uma representação contra Eduardo Cunha, apresentada pelo Psol e pela Rede.
Após dez meses de um vergonhoso e moroso processo, a Câmara dos Deputados tem sessão marcada nesta segunda-feira (12) para
Leia também: → Entrevista com Amauri Soares: PLP 257 e PEC 241 exterminam de vez com os direitos dos brasileiros
Quase a metade dos deputados são herdeiros de familiares cujo poder político, em alguns casos, remonta ao período colonial. Na foto:
O plenário da Câmara dos Deputados rejeitou, na noite de quarta-feira, 6, por insuficiência de votos, o requerimento de urgência para
A expressão lágrimas de crocodilo é usada para se referir ao choro fingido. O crocodilo, quando ingere um alimento, faz
Os governistas descumpriram um acordo feito com a oposição na quarta-feira para que o projeto não fosse analisado pelo colegiado
Há possibilidade do Projeto de Lei Complementar 268/2016, que restringe a participação dos trabalhadores e trabalhadoras nos fundos de pensão,
Movimentos sociais precisam prestar atenção na agenda do Legislativo, que já cogita transferir o recesso parlamentar de julho para setembro,
A Câmara dos Deputados agendou reunião deliberativa para esta terça-feira (28). O entendimento era de que as reuniões para essa
A Câmara dos Deputados aprovou na terça-feira (21) uma medida provisória que abre espaço para que o controle estratégico dos
Apesar de afastado do cargo de presidente da Câmara e do mandato de deputado federal por decisão do Supremo Tribunal
A Câmara dos Deputados aprovou em votação simbólica na madrugada desta quarta-feira (15), o texto-base do Projeto de Lei (PL)
Após oito meses ostentando todas as manobras regimentais possíveis para proteger Eduardo Cunha (PMDB-RJ) de um possível processo de cassação
Os aliados do governo ilegítimo de Michel Temer (PMDB) manobraram o regimento interno da Câmara para votar aceleradamente a Desvinculação
Os aliados do governo ilegítimo de Michel Temer (PMDB) estão manobrando o regimento interno da Câmara como bem querem para
Em mais uma manobra espúria, a Câmara dos Deputados, controlada pelo PMDB, ignorou a obstrução de 6 partidos, e aprovou
A Câmara dos Deputados aprovou na madrugada de quinta-feira (2), em 1ºturno, a proposta de emenda à Constituição (PEC) que
O Projeto de Lei Complementar (PLP) 257/16, de extermínio do serviço público a partir de alterações na Lei de Responsabilidade
Governo Temer coleciona suspeitos de corrupção na Operação Lava Jato O nome indicado pelo governo ilegítimo de Michel Temer (PMDB)
O ministro Teori Zavascki, relator da Operação Lava Jato no Supremo Tribunal Federal, determinou hoje (5) o afastamento de Eduardo
Antônio Augusto de Queiroz* O reajuste salarial dos servidores, embora previsto no orçamento para 2016, está sob ameaça, tanto em
Câmara autoriza processo de impeachment; confira a votação nominal e próximas etapas. A Câmara dos Deputados em sessão realizada no
O povo brasileiro assistiu neste 17 de abril uma das maiores farsas da nossa história. A primeira batalha foi vencida
O presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), marcou para esta quinta-feira (17) a eleição da comissão especial que
Precisam, igualmente, ter a convicção de que a instituição sindical, como instrumento de defesa dos direitos e interesses da coletividade, em
Desde 1988, ano de promulgação da Constituição Cidadã, mesmo em governos com compromissos neoliberais, não se identificou um número tão
O presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), foi notificado nesta terça-feira (16) sobre o processo que pede seu
A volta das atividades parlamentares no Congresso Nacional, nesta terça-feira (2), tira o sono dos movimentos sociais, de direitos humanos
O Conselho de Ética da Câmara dos Deputados remarcou para a tarde desta quarta-feira (9), às 13h30, a votação do
Chegou à Câmara dos Deputados e foi numerado como Projeto de Lei (PL) 3831/2015, o Projeto de Lei do Senado
O impeachment da presidente não é uma medida para beneficiar o povo brasileiro. Ao contrário, o “fora Dilma” permitiria a
Esta segunda-feira (7) promete ser um dia bem atípico no Congresso. Os líderes partidários da Casa terão de indicar, até
Antônio Augusto de Queiroz* A pauta imposta à Câmara, que também depende de apreciação do Senado, é uma ameaça às
Propostas conservadoras, em tramitação no Congresso, preveem desde a transformação do aborto em crime hediondo até a proibição da comercialização
A Câmara dos Deputados aprovou na terça-feira (24) a Medida Provisória 691/2015 que autoriza a União a vender parte de
INTERSINDICAL – Central da Classe Trabalhadora A Câmara dos Deputados aprovou na noite de quarta-feira (11) o texto-base do projeto
INTERSINDICAL Central da Classe Trabalhadora Deputados aprovaram na quarta-feira (4/11) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 99/11, que concede
Crimes de sonegação fiscal, evasão de divisas, descaminho, uso de documento falso, associação criminosa, contabilidade paralela, funcionamento irregular de instituição
INTERSINDICAL – Central da Classe Trabalhadora Por uma diferença de apenas 10 votos, o Plenário da Câmara decidiu, em 1º
