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Câmara deve votar hoje redução da maioridade penal

INTERSINDICAL – Central da Classe Trabalhadora

A votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 171/93 que reduz a maioridade penal de 18 anos para 16 anos no caso de crimes hediondos, homicídio e roubo qualificado está prevista para começar hoje, sob o patrocínio do famigerado presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ).

“A redução da maioridade penal é um retrocesso porque não garante as políticas públicas necessárias para a nossa juventude hoje. Estamos mais uma vez seguindo o caminho da prisão para resolver um problema histórico de desigualdade no Brasil”, afirma Paula Coradi, da Secretaria da Juventude Trabalhadora da Intersindical da Classe Trabalhadora.

Estudantes e representantes de movimentos sociais estão em Brasília desde a manhã protestando na frente do gramado do Congresso contra a proposta.

“Hoje o Congresso Nacional e Brasília são nossas arenas de luta política contra a redução de direitos, reduzir a maioridade penal piora a situação já dramática da juventude brasileira”, diz Kauê Scarim, diretor de Políticas Educacionais da UNE.

Discussões acirradas

No início da tarde, a Comissão de Legislação Participativa da Câmara dos Deputados realiza audiência pública sobre a eficácia e a constitucionalidade da proposta de redução da maioridade penal.

O Ministério da Justiça estima que mais de 40 mil jovens ingressarão nas prisões brasileiras com a aprovação da PEC.

Para o deputado federal Ivan Valente (PSOL) “esse debate está sendo feito de forma enviesada, sem levar em consideração estudos aprofundados sobre o tema”. “A pressa em votar trabalha na lógica de atender ao sensacionalismo da chamada grande imprensa e alimentar a indústria do medo no país”, diz ele.

Líderes da base aliada se reuniram com o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, para discutir o posicionamento do governo durante a votação.  O ministro também deve ir ao Congresso à tarde para debater a redução da maioridade, em audiência pública na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Violência contra Jovens Negros e Pobres.

PEC

Para ser aprovada, a PEC 171/93 precisa de 308 votos de deputados em duas votações em plenário. Se aprovada pela Câmara,a proposta seguirá para a apreciação do Senado.

A votação está prevista para começar só no final da tarde. O presidente da Câmara,Eduardo Cunha (PMDB-RJ),avisou que vai controlar a entrada do público nas galerias do plenário durante a votação. Serão distribuídas senhas “de forma proporcional ao tamanho das bancadas”.

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Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

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