Câmara aprova venda direta do petróleo por estatal do pré-sal

Câmara aprova venda direta do petróleo por estatal do pré-sal

Câmara aprova venda direta do petróleo por estatal do pré-sal

Compartilhe

Share on facebook
Share on twitter
Share on linkedin
Share on whatsapp
Share on facebook
Share on twitter
Share on telegram
Share on email

A duas semanas de perder a validade, a base de Temer na Câmara dos Deputados conseguiu aprovar a Medida Provisória (MP) 811/17, que permite à Pré-Sal Petróleo S/A (PPSA) a comercialização direta da parte de óleo devida à União na exploração de campos da bacia do pré-sal com base no regime de partilha, vigente desde 2010. A matéria foi aprovada por 224 votos favoráveis, 57 contrários e 3 abstenção, na forma de Projeto de Lei de Conversão (PLV) 9/18, cujo texto, no entanto, precisa ser analisado pelo Senado até o dia 31 de maio para não caducar.

Antes da medida, a lei de criação da PPSA (12.304/10) permitia apenas a contratação de agentes de comercialização para vender o petróleo da União.

Acha esse material importante? Cadastre seu e-mail para receber nossa newsletter.

A votação aconteceu após a obstrução da oposição em boa parte do dia. Só após a construção de acordo foi possível votar o texto que teve a exclusão de alguns pontos, como a possibilidade de a União optar, nos futuros leilões de blocos de exploração do pré-sal, por receber o valor em pecúnia equivalente à quantidade em óleo que lhe cabe. Essa opção poderia ser exercida ainda nos contratos em andamento por meio de aditivo.

Outro ponto retirado do texto impediu que a PPSA vendesse o óleo da União por preço inferior ao de referência quando não houver interessados na compra. O preço de referência é estipulado pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP).

Destaques

Foram aprovados 3 destaques pelo acordo entre oposição e a base do governo. O primeiro, do PSB, excluiu artigo que dizia que a PPSA só venderia a produção por preço inferior ao de referência estabelecido pelo Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) se não aparecessem interessados na compra. Do contrário, o preço deveria ser o de mercado. Para a oposição, isso impedia a venda de combustível mais barato.

O 2º exclui a previsão de que o CNPE editará uma resolução sobre a nova política de uso energético da produção do pré-sal. E o 3º destaque retirou artigo que permitia que a União recebesse em dinheiro, e não produção, o excedente em óleo da exploração do pré-sal.

Fonte: DIAP


CLIQUE E ACOMPANHE A INTERSINDICAL NAS REDES

Facebook Intersindical

Instagram Intersindical

YouTube Intersindical

Acha esse material importante? Cadastre seu e-mail para receber nossa newsletter.

COMPARTILHE
Share on whatsapp
Share on facebook
Share on twitter
Share on telegram
Share on email

Já assistiu nossos últimos vídeos no YouTube?

LIVE de preparação para o Encontro Nacional dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Setor Público
LIVE de preparação para o Encontro Nacional dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Setor Público
AGENDA LEGISLATIVA DA CLASSE TRABALHADORA [Intersindical Debate #35]
AGENDA LEGISLATIVA DA CLASSE TRABALHADORA [Intersindical Debate #35]
24J Fora Bolsonaro em Todo o Brasil - Vai Ser GIGANTE!
24J Fora Bolsonaro em Todo o Brasil - Vai Ser GIGANTE!
Inscreva-se
Notificar de
guest
0 Comentários
Inline Feedbacks
Ver todos os comentários