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Câmara amordaça partidos minoritários e mantém financiamento empresarial de campanha

Reforma política aprovada na noite de quarta-feira tenta calar as vozes da esquerda

A Câmara dos Deputados derrubou na noite de ontem (09/9), a decisão do Senado e aprovou o financiamento empresarial de campanha para partidos políticos. A medida será agora submetida à sanção da presidente Dilma Rousseff que tem 15 dias para decidir se veta ou não o texto.

O texto também exclui partidos minoritários dos debates televisivos, ao estabelecer que as emissoras só sejam obrigadas a convidar para os debates aqueles cujo partido tem nove ou mais deputados no Congresso Nacional.

Luiz Araújo, presidente do PSOL, lembra que nos dez anos de existência do partido foi a presença institucional, a participação marcante de suas candidaturas presidenciais, o espaço alcançado pelos candidatos em disputas estaduais e municipais que deu visibilidade as propostas do partido.

“A contragosto das grandes emissoras e das elites, os nossos candidatos trataram de temas proibidos, defenderam bandeiras que somente o PSOL continua tendo coragem para erguer. E é isso que a “reforma política” quer impedir que cresça e se consolide”, afirmou Araújo.

Outro destaque aprovado diz respeito à distribuição do tempo de propaganda eleitoral nas eleições majoritárias em coligações. A divisão do tempo será restrita às seis maiores bancadas da coligação e não a todos os partidos que fazem parte dela.

Essa reforma política, segundo ele, “representa uma restrição democrática sem precedente, que visa estreitar a possibilidade de renovação na política brasileira, na medida em que exclui os menores partidos do debate público eleitoral”. O texto aprovado prejudica, além do PSOL, organizações como PCB, PCO e PSTU

O grande capital no controle do Congresso

As novas mudanças também preveem que o poder econômico continue financiando campanhas e corrompa a representação política ao estabelecer que as empresas poderão “doar” (ou melhor, investir) até R$ 20 milhões como teto.

Além disso, a Câmara também modificou o limite de gastos das campanhas eleitorais. Na primeira versão do texto, o teto de gasto para campanhas era equivalente a 70% do valor da disputa mais cara (em cada cargo) registrado nas eleições anteriores. Agora, esse percentual ficará em 65%.

O texto também libera o “troca-troca” partidário. Os deputados incluíram no PL 5735 destaque do PSB que abre a possibilidade de desfiliação, sem perda de mandato, em uma janela de 30 dias antes do fim do prazo de filiação exigido para as candidaturas.

A Câmara também derrubou outras alterações que haviam sido feitas pelo Senado como a proibição da contratação de cabos eleitorais e do uso de carros de som nas eleições.

Leia também: Cunha diz que Câmara vai restabelecer doação de empresas a partidos

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