A audiência pública no Senado Federal, realizada na tarde da última segunda-feira (12/04), para discutir o Projeto de Lei 257/16, que prevê o desmonte do funcionalismo público brasileiro tendo como contrapartida a renegociação das dívidas dos Estados, foi uma prova de unidade dos servidores e um alerta para a sociedade sobre os efeitos catastróficos do projeto que tramita em regime de urgência na Cãmara.
A presidente do SindSaúde/SC, Edileuza Fortuna, representou a Intersindical Central da Classe Trabalhadora ao lado de cerca de 20 servidores da saúde de Florianópolis, Lages e Joinville. “Talvez o único saldo positivo que podemos tirar desse PLP é a união dos servidores públicos brasileiros. É necessária a nossa união para barrar esse retrocesso nas nossas vidas. Os servidores da saúde de Santa Catarina já fizeram seu dever de casa e já decretaram estado de greve, agora outras categorias devem se mobilizar e fazer o mesmo”, afirmou Fortuna.
A audiência pública foi solicitada pelo senador Paulo Paim (PT-RS), presidente da Comissão de Direitos Humanos. No espaço, foi consenso a contrariedade ao PLP257/16 e o pedido de revogação para o Poder Executivo.
Armadilhas do PLP 257/16
No espaço, estiveram presentes representantes de sete centrais sindicais, professores universitários, ex-deputados, além da economista da auditoria cidadã Maria Lúcia Fattorelli, que alertou para as armadilhas do PLP 257/16. É o caso de alterações na Lei de Responsabilidade Fiscal para autorizar o pagamento das sobras de caixa dos bancos com dinheiro público e a liberação de crédito para investidores privados nacionais e internacionais. Além disso, a economista garante que “essas dívidas não resistiram a uma auditoria”. “Todas iriam sumir”.
O PLP 257/16 prevê por pelo menos dois anos: o congelamento salarial, redução em 30% dos gastos com servidores públicos, congelamento do valor do salário mínimo, privatização de empresas estatais, programa de demissão voluntária, entre outras medidas, em troca da renegociação da dívida pública dos Estados com a União.
O Fórum em Defesa do Serviço Público de Santa Catarina está organizando um ato para esta quinta-feira, dia 14/04, contra o PLP 257, na frente da Assembleia Legislativa, às 15 horas.
