Atenção estudantes: lei que define atos terroristas pode acabar com ocupações de escolas

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O Plenário da Câmara dos Deputados pode votar, a partir de terça-feira (1º), proposta que inclui greves e mobilização de espaços públicos como atos de terrorismo. Se o texto for votado como está os estudantes que participam de ocupações em escolas contra o Plano Estadual de Educação do governador Geraldo Alckmin (PSDB) podem ser enquadrados como terroristas.

E se, de fato, a redução da maioridade penal cair de 18 para 16 anos em caso de crimes hediondos (o que inclui o crime de terrorismo), como prevê a PEC 115/15, aprovada pelo Senado em primeiro turno, todos os estudantes ficarão reclusos por até três anos.

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E, para piorar, se ao menos um dos três projetos de lei defendidos pelo PSDB que tramitam no Senado sobre a maioridade penal forem aprovados, esses mesmos alunos podem ficar reclusos por até dez anos.

Curiosamente, o projeto de terrorismo aprovado é um texto do senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP), que estipula pena de 16 a 24 anos de prisão para quem praticar terrorismo. Em caso de menor de idade, ele tem outra proposta, a PEC 33/2012, que inclui a redução da maioridade penal para menores que forem enquadrados como terroristas.

O projeto de lei 2016/2015 que tipifica o terrorismo no Brasil criminaliza os movimentos sociais e sindicais ao estabelecer o “ato de terrorismo por extremismo político quando o atentado for contra instituições democráticas, de forma a comprometer o funcionamento delas”.

Isso inclui, por exemplo, a ocupação de escolas, de ruas e espaços públicos para protestos, atos grevistas em porta de fábrica, entre outros.

Ou seja, se esta lei for aprovada nesta semana estudantes e movimentos sociais não poderão lutar contra a municipalização do ensino que tem sido um terreno fértil para os processos de privatização da escola pública.

Pós-graduação na universidade pública

Outra proposta que acaba com o ensino público e que pode ser votada a qualquer momento durante a semana é a PEC 395/14, do deputado Alex Canziani (PTB-PR). Os deputados devem analisar destaques ao texto, que permite às universidades públicas cobrarem pela pós-graduação lato sensu e pelo mestrado profissional.

Esse é o primeiro passo para o extermínio da universidade pública e o desestímulo para o mestrado acadêmico no país.

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