A presidente da Associação Brasileira de Advogados Trabalhistas (Abrat), Alessandra Camarano Martins, abordou a desconstrução do Estado democrático de direito no Brasil, sob o manto democrático, durante o 2º Congresso Nacional da Intersindical.
“Vivemos um período de fachada democrática, uma conjuntura onde a democracia é utilizada para a implementação do autoritarismo e dos retrocessos, Rubens Casara fala em seu livro deste período onde os valores democráticos desaparecem porque os princípios democráticos estão fundamentados no respeito aos direitos humanos e sociais”, explica.
A advogada defende “a simplificação da nossa comunicação” com nossos conhecidos diante do uso da tecnologia para a propagação de mentiras. “A gente se irrita com aqueles que não estão conseguindo alcançar a nossa perspectiva e muitas vezes agimos como detentores do saber absoluto, é preciso mudar a forma de nos comunicar, simplificar a atuação a forma de abordar a classe trabalhadora”.
Camarano chama a atenção da mudança de discurso dentro da esquerda para o esclarecimento deste período de extermínio de direitos sociais.“Precisamos ser o fio condutor de esclarecimento porque quando eu esclareço, eu angario cada vez mais adeptos para a luta”. “Nós não conseguimos fazer a luta sozinhos e para ter adeptos precisamos conscientizar e nos aproximar das bases”.
O que está em jogo é a dignidade do ser humano, da classe trabalhadora, a redução da pobreza, ser ou não excluído do processo civilizatório.
Uma mentira deste governo, aponta a presidente da Abrat, é a de que o trabalhador pode escolher se quer ter mais direitos ou mais empregos. Não se trata de escolha e sim de chantagem.
A autodeterminação coletiva não existe mais. Há a incoerência dentro da própria legislação apresentada com o intuito de desmanchar o movimento sindical. “O negociado sobre o legislado serve para aumentar a jornada de trabalho, reduzir salário, fixar percentual de adicional de insalubridade, mas não serve para fixar a contribuição que a categoria vai fazer para o sindicato”.
O trabalho intermitente e o teletrabalho, lembra ela, impedem a construção de identidade de classe e consequente mobilização.
Segundo ela, “o fim da ultratividade coloca o movimento sindical aos pés do empregador”.
A MP 873/19 o afronta princípio da livre negociação, interfere absolutamente na administração do sindicato, cria dificuldades operacionais de cobrança, diz Camarano. “Qual a urgência dessa MP? Por que agora antes do Carnaval? Só enxergo uma medida: desmobilizar a classe trabalhadora contra a PEC da reforma da Previdência. Porque a classe trabalhadora consegue enxergar de imediato os efeitos deletérios dela”.
Como convencer o Congresso para que a reforma da Previdência não passe? Alessandra Camarano responde: “Não consigo enxergar nada além da unificação de pautas.
Texto: Tsuli Turbiani
Foto: Fernando Diegues
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