O AI-5 (Ato Institucional nº5) completa 50 anos nesta 5ª feira (13.dez.2018). Em 1968, o Conselho de Segurança Nacional aprovou a norma que deu início ao período mais duro da ditadura militar brasileira –considerado 1 “golpe dentro do golpe”. Apenas 3 integrantes do conselho se opuseram.
A partir da divulgação e edição do ato pelo então presidente, Costa e Silva, o Congresso Nacional ficou fechado por 10 meses, mandatos de políticos foram cassados e direitos políticos foram suspensos por 10 anos. Houve o fim do direito de habeas corpus por ilicitudes políticas. Estados e municípios poderiam, a partir daquele momento, sofrer intervenções militares diretas.
O governo decidiu anunciar, em cadeia nacional, a promulgação do ato via rádio 1 dia antes de sua instituição –em 13 de dezembro de 1968.
Com o início da censura aos veículos de comunicação, o Jornal do Brasil tentou passar a seus leitores o que fora decidido na ata da 43ª reunião do conselho. Na área da meteorologia, havia o seguinte texto:
“Previsão do tempo:
Tempo negro.
Temperatura sufocante.
O ar está irrespirável.
O país está sendo varrido por fortes ventos”.
Ao todo, 98 deputados e 5 senadores foram cassados. Na véspera da aprovação do ato, o Congresso negou pedido das Forças Armadas para abrir processo contra o deputado Márcio Moreira Alves, que havia feito críticas diretas aos militares –o que desagradou o alto escalão do governo.
O discurso do então congressista é apontado como motivo para o endurecimento do regime.
Importantes nomes como Pedro Aleixo (então vice-presidente), Delfim Netto (Fazenda), Jarbas Passarinho (Trabalho), Magalhães Pinto (Relações Exteriores) e Orlando Geisel (chefe do Estado Maior das Forças Armadas) foram alguns dos 24 integrantes presentes na reunião que decidiu instituir o ato.
Ouça o áudio original da reunião e clique aqui para ter acesso à ata.
Participantes do conselho disseram que a aprovação do ato era a prova viva de que se iniciara uma ditadura. O presidente Costa e Silva e 16 ministros assinaram a ata.
O ato também marcou 1 dos momentos em que jovens e estudantes mais se movimentaram para exigir direitos. Os protestos eram, na maior parte das vezes, organizados por movimentos estudantis.
Ao mesmo tempo em que a oposição à ditadura aumentava, o governo planejava meios mais avançados e punições mais severas àqueles que participassem de atos contra a gestão militar.
Para figuras políticas, o AI-5 também não abria brechas.
O ato, que vigorou por 10 anos, proibia qualquer tipo de reunião para discussão de assuntos políticos. Era necessário ter autorização prévia da polícia caso houvesse interesse em realizar encontros com esse fim.
O então presidente da República, Costa e Silva, tinha o direito, a partir da instituição do ato, de destituir qualquer funcionário público.
Fiscais e censores foram inseridos na rotina da imprensa, principalmente de grandes veículos, como Última Hora, Tribuna da Imprensa e Correio da Manhã.
A presença dos censores causava demora na liberação das reportagens. Com isso, jornais perdiam leitores, empresas anunciantes e campanhas publicitárias. Foi 1 reflexo da mudança –forçada– do que era o jornalismo.
O ato veio em 1 momento em que ocorriam greves operárias e sindicais, organização de grupos armados –em sua maioria, clandestinos– e a união de estudantes contra a situação.
Alunos da USP (Universidade de São Paulo) e do Mackenzie decretaram greve. Mais de 700 estudantes ligados à UNE (União Nacional dos Estudantes) foram presos por agentes do Dops (Departamento de Ordem Política e Social).
Com o AI-5, o governo intensificou o uso do Dops como 1 local de repressão. O CIE (Centro de Informações do Exército) foi criado para recolher a maior quantidade de dados possíveis sobre pessoas que se opunham ao governo.
Teve início a a Operação Bandeirantes, centro de informações criado pelo 2º Exército em São Paulo com o apoio de empresários. Reunia militares e policiais na busca por informações sobre grupos opositores ao regime. Notabilizou-se por ações violentas, interrogatórios e torturas, às vezes com mortes dos suspeitos.
Em 1970, começaram a funcionar os Codi (Centros de Operação e Defesa Interna) e os DOIs (Destacamentos de Operação Interna). A partir da criação desses órgãos, foi registrada a maioria dos desaparecimentos de opositores da ditadura. Os locais são conhecidos como “máquina de matar”.
Um dos nomes de destaque entre os torturadores à época é o de Carlos Alberto Brilhante Ustra, que comandou a unidade de São Paulo. Estima-se que de setembro de 1970 a janeiro de 1974 mais de 2 mil presos tenham passado pelo DOI do militar.
Ustra foi condenado em 2008 pelo crime de tortura e morreu em 2015, aos 83 anos. Em 2016, foi exaltado pelo deputado federal Jair Bolsonaro (à época no PP) durante a votação do impeachment de Dilma Rousseff (PT).
O AI-5 teve fim em outubro 1978.
A estimativa é de que cerca de 20 mil brasileiros tenham sido vítimas de tortura durante todo o regime militar (1964-1985).
Meio século após o AI-5, o Brasil voltará a ter 1 presidente militar. Jair Bolsonaro (PSL) assume o Palácio do Planalto em 1º de janeiro de 2019.
O capitão do Exército na reserva é o 1º militar eleito por voto direto em mais de 7 décadas. O último foi Eurico Gaspar Dutra, em 1945.
A homenagem a Ustra na votação do impeachment na Câmara não foi a única vez em que Bolsonaro elogiou o regime militar. Ao longo de sua trajetória política, o futuro presidente deu diversas declarações favoráveis à ditadura.
Em entrevista à rádio Jovem Pan em julho de 2016, o militar disse que “naquela época existiam grandes debatedores. (…) O erro da ditadura foi torturar e não matar”. Em 19 de novembro, depois de uma conversa por telefone com o primeiro-ministro húngaro, Viktor Orbán, Bolsonaro declarou que o “brasileiro não sabe o que é ditadura“.
“A Hungria é 1 país que sofreu muito com o comunismo no passado, tem 1 povo que sabe o que é ditadura. O povo brasileiro não sabe o que é ditadura aqui ainda. Não sabe o que é sofrer nas mãos dessas pessoas”, afirmou.
Após eleito, no entanto, disse que manterá a democracia e governará para 210 milhões de brasileiros. Ainda durante a campanha, o militar afirmou ter “total compromisso” com a democracia, assim como com a Constituição de 1988. Disse que, “sem ela”, ele “não estaria aqui”.
O vice-presidente eleito, general Hamilton Mourão (PRTB), e 7 dos 22 ministros anunciados por Bolsonaro são militares.
Fonte: Poder360 / Hanna Hahya
