Agenda da Semana no Congresso – 14 a 18 de fevereiro

Compartilhe

Agenda da Semana no Congresso – 14 a 18 de fevereiro

Geral

Governo – foi publicada a agenda prioritária do governo para 2022. Considerada ampla e até sem acordo, o governo busca atrair setores patronais a pressionar o Congresso e trazer para o debate sua agenda de costumes e ideológica neste ano eleitoral.

Combustíveis – O senador Jean Paul Prates (PT-RN), que relata as principais propostas, deve apresentar seu parecer para negociação junto ao colégio de líderes nesta semana. O PL 1472/2021 que trata do fundo de estabilização de preços e da política de preços da Petrobras e o PLP 11/2020 estabelece um valor fixo para a cobrança de ICMS sobre combustíveis são as principais propostas em debate no Senado Federal. Na Câmara tramita a PEC

Acha esse material importante? Cadastre seu e-mail para receber nossa newsletter.

Eleições – Além de prevê que o prazo para formalização de federações partidárias vai até o dia 31 de maio nesta semana o STF deve também decidir sobre a ADI 7058, ingressada pelo Partido Novo, contra a destinação de R$ 5,7 bilhões para o fundo Especial de Financiamento de Campanha. Descompatilização Dirigente sindical – Prazo de Afastamento: 4 meses. Servidores públicos – Prazo de Afastamento: 3 meses.

Energia – TCU analisa privatização da Eletrobras. Será avaliado as premissas utilizadas para o cálculo do processo de privatização em duas fases. A depender da decisão pode ser adiada a AGE marcada para o dia 22 de fevereiro que vai viabilizar a venda de ativos que serão objeto de capitalização.

Servidores – STF se reúne com servidores do Poder Judiciário na terça-feira para discutir reajuste da categoria. Atualmente, 13 estados já concederam reajustes gerais para os servidores.

Pela lei eleitoral, nos 180 dias antes das eleições fica proibida a “revisão geral da remuneração dos servidores públicos que exceda a recomposição da perda de seu poder aquisitivo ao longo do ano da eleição e a Lei de Responsabilidade Fiscal teve mudança em 2020 (pela lei complementar 173/2020), que proíbe aumento de despesa de pessoal nos 180 dias anteriores ao final do mandato do titular. A lei proíbe ainda que haja despesa com pessoal parcelada para mandatos posteriores ao do presidente da República atual, o que pode inviabilizar, inclusive, o reajuste dos policiais.

Câmara dos Deputados

Plenário – Terça-feira (15) de fevereiro de 2022

Trabalho da empregada gestante na pandemia

PL 2058/2021 – deputado Tiago Dimas (SD-TO) – Altera a Lei nº 14.151, de 12 de maio de 2021, para disciplinar o afastamento da empregada gestante, inclusive a doméstica, não imunizada contra o coronavírus SARS-Cov-2 das atividades de trabalho presencial quando a atividade laboral por ela exercida for incompatível com a sua realização em seu domicílio, por meio de teletrabalho, trabalho remoto ou outra forma de trabalho a distância, nos termos em que especifica.

Relatora: deputada Paula Belmonte (CIDADANIA-DF). Parecer: pela rejeição das alterações efetuadas na matéria constantes da Emenda do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 2.058, de 2021, restabelecendo o texto aprovado pela Câmara dos Deputados.

Link do parecer: https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2127272&filename=Tramitacao-PL+2058/2021

Regulamentação da profissão de Educação Física e cria os respectivos Conselho Federal e Conselhos Regionais de Educação Física

PL 2486/2021 – Poder Executivo – Altera a Lei nº 9.696, de 1º de setembro de 1998, que dispõe sobre a regulamentação da profissão de Educação Física e cria os respectivos Conselho Federal e Conselhos Regionais de Educação Física.

Link do projeto: https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=2289980

Lei Paulo Gustavo

PLP 73/2021 – senador Paulo Rocha (PT-PA) – Dispõe sobre apoio financeiro da União aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios para garantir ações emergenciais voltadas ao setor cultural; altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), para não contabilizar na meta de resultado primário as transferências federais aos demais entes da Federação para enfrentamento das consequências sociais e econômicas no setor cultural decorrentes de calamidades públicas ou pandemias; e altera a Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991, para atribuir outras fontes de recursos ao Fundo Nacional da Cultura (FNC).

Relator: Dep. José Guimarães.

Link do projeto: https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=2310025

Institui a Política Nacional ALDIR BLANC de fomento ao setor cultural

PL 1518/2021 – deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ) e outros- Institui a Política Nacional ALDIR BLANC de fomento ao setor cultural e dá outras providências.

Link do projeto: https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=2279127

Idade máxima para escolha e nomeação de membros dos tribunais

PEC 32/2021 – deputado Cacá Leão (PP-BA) e outros – Altera a Constituição Federal para elevar para setenta anos a idade máxima para a escolha e nomeação de membros do Supremo Tribunal Federal, do Superior Tribunal de Justiça, dos Tribunais Regionais Federais, do Tribunal Superior do Trabalho, dos Tribunais Regionais do Trabalho e do Tribunal de Contas da União.

*Link da PEC *: https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=2301088

Comissões

Grupo de Trabalho – Impacto Pisos Salariais Fixados (PL 2564/20)

Terça-feira (15), às 09:30 horas, plenário 12

Tema: Reunião de apresentação de estudos sobre o mercado de trabalho da Enfermagem, as condições de trabalho na enfermagem e com o Controle Social

Convidados:

  1. Associação Brasileira de Saúde Coletiva;

  2. Centro Brasileiro de Estudos em Saúde;

  3. Conselho Nacional de Saúde;

  4. Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (DIEESE);

  5. Internacional de Serviços Públicos (ISP);

  6. Núcleo de Educação em Saúde Coletiva (NESCON) da Universidade Federal de Minas Gerais;

  7. Núcleo de Estudos e Pesquisas em Recursos Humanos em Saúde da Escola Nacional de Saúde Pública Sergio Arouca da Fundação Oswaldo Cruz;

  8. Sindicato Nacional dos Auditores-Fiscais do Trabalho – SINAIT;

  9. Ministério Público do Trabalho – MPT

PEC 122/2015 – Veda Encargo sem Previsão Orçamentária

Terça-feira (15), às 14:00 horas, plenário 08

PEC 122/2015 – do Senado Federal – Ana Amélia – (PEC 84/2015) – que “acrescenta §§ 6º e 7º ao art. 167 da Constituição Federal, para proibir a imposição e a transferência, por lei, de qualquer encargo financeiro decorrente da prestação de serviço público para a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, bem como para proibir a criação ou o aumento de despesa que não conste da lei orçamentária anual ou do projeto de lei orçamentária anual enviado pelo chefe do Poder Executivo, nos termos que especifica”. (Apensado: PEC 188/2016)

Relator: Deputado SILVIO COSTA FILHO.

Parecer: pela aprovação desta, e pela rejeição da PEC 188/2016, apensada.

Grupo de Trabalho – Impacto Pisos Salariais Fixados (PL 2564/20)

Quarta-feira (16), às 14:00 horas, plenário 05

Tema: Reunião de apresentação e entrega do número de profissionais e impacto financeiro no setor privado e não conveniado ao SUS

Convidados:

  1. Associação Nacional de Hospitais Privados – Anahp;

  2. União Nacional das Instituições de Autogestão em Saúde – UNIDAS;

  3. Associação Brasileira de Planos de Saúde – Abramge;

  4. Confederação Nacional de Saúde, Hospitais, Estabelecimentos e Serviços- CNSaúde;

  5. Federação Brasileira dos Hospitais – FBH; e

  6. Associação Brasileira de Medicina Diagnóstica – ABRAMED

Senado Federal

Plenário

Até o momento não consta agenda relevante.

Comissões

Comissão de Assuntos Sociais (CAS)

Terça-feira (15), às 11:00 horas, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário 03

Regula a participação de representante dos empregados na gestão da empresa

PL 1915/2019 – Senador Jaques Wagner – Regula a participação de representante dos empregados na gestão da empresa, prevista no inciso XI do art. 7º da Constituição Federal, nas condições que especifica.

Relatoria: Senador Fabiano Contarato

Parecer: Pela aprovação do Projeto.

A proposição estabelece que a participação dos empregados na gestão das empresas, com mais de quinhentos empregados, observará normas estabelecidas em convenções e acordos coletivos de trabalho; prevê a escolha dos representantes, pelo voto direto, em eleição organizada pela empresa, com a participação das entidades sindicais e da comissão de representantes dos empregados; exclui os representantes das decisões que possam implicar conflitos de interesse; concede garantia de emprego aos ocupantes da função, até um ano após o fim de sua participação; e estabelece normas sobre duração do mandato e sucessão daqueles que não o concluírem.

Acha esse material importante? Cadastre seu e-mail para receber nossa newsletter.

COMPARTILHE

Já assistiu nossos últimos vídeos no YouTube?

Intersindical no 18° Congresso Sindical. Mundial, em Roma (Itália)
Intersindical no 18° Congresso Sindical. Mundial, em Roma (Itália)
SindSaúde-SC na luta pelo Piso Nacional da Enfermagem
SindSaúde-SC na luta pelo Piso Nacional da Enfermagem
Edson Índio, Secretário Geral da Intersindical, no 1º de Maio em SP
Edson Índio, Secretário Geral da Intersindical, no 1º de Maio em SP
Inscreva-se
Notificar de
guest
0 Comentários
Inline Feedbacks
Ver todos os comentários