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Guilherme Delgado | A disputa que impede a emergência de uma terceira via

“Nós estamos em um ponto em que, se o ajuste fiscal virar ajuste estrutural, nessa linha de tirar direitos sociais básicos, fazer uma reforma Constitucional avassaladora, no sentido de passar o trator em cima da Ordem Social da Constituição, não teremos a menor possibilidade nem de crescimento nem de igualdade social nos próximos quatro anos”, afirma o economista.

crise atual pode ser interpretada como “a crise dos partidos políticos em relação ao Estado Democrático de Direito”, diz Guilherme Delgado à IHU On-Line.

Para ele, na atual conjuntura, a principal dificuldade será manter os direitos previstos na Constituição de 88 que, “aparentemente, está órfã de apoios políticos parlamentares para ser mantida.

O Congresso de hoje, principalmente a Câmara dos Deputados, virou uma ‘des-Constituinte’, pois cada dia se vota uma Emenda Constitucional para desconstruir direitos civis, políticos e sociais. E não sabemos a quem apelar, porque os partidos políticos não se sentem comprometidos com a Constituição, nem o Executivo e tampouco o Supremo Tribunal Federal, que é o guardião da Ordem Constitucional; é uma situação muito curiosa”.

Na entrevista a seguir, concedida por telefone,Delgado afirma que o único “ponto de união” que ainda se mantém no país é a “manutenção da ordem política da Constituição”, porque “ninguém quer a volta do Regime Militar nem a desconstituição política do Estado Democrático de Direito”. Apesar de haver uma unidade em torno da “ordem político-jurídica”, “não há mais uma unidade em termo dos direitos sociais; pelo contrário, os direitos sociais estão sendo apresentados como ‘bola da vez’ para atender aos interesses hegemônicos”, frisa.

Segundo o economista, um ajuste estrutural, que passa por cima dos recursos obrigatórios dos direitos sociais para atender ao ajuste fiscal, também demonstra a “quebra da Ordem Constitucional”. “Não é só a deposição da Presidente da República que implica quebra da Ordem Constitucional; violar os direitos sociais positivamente regulamentados e aplicados em nome dos interesses financeiros permanecentes, também significa quebrar a Ordem Constitucional”, menciona. E comenta: “Se não há um compromisso com a manutenção da Ordem Constitucional Social, nós continuaremos arrastando esse problema”.

A solução da crise política, afirma, passa por uma revalorização dos valores republicanos e constitucionais. “O que está em questão agora são os valores como a igualdade social, a ordem democrática, os direitos civis e políticos, como a representação, enfim, tudo que a ordem constitucional criou, mas não enraizou no imaginário coletivo”. Entre as alternativas para solucionar a crise política, Delgado ainda aposta na ideia de formar novas frentes suprapartidárias. “Como os partidos estão muito mal avaliados, acredito na ideia de formar frentes – de esquerda, direita, centro – para que possamos sair dessa discussão imediatista, e se consiga estabelecer uma nova agenda de campos ideológicos mais determinados e provavelmente, talvez, quem sabe, em um segundo momento, repensar a ideia de uma Constituinte exclusiva para refazer o pacto constitucional em bases que possam ser executadas e atualizadas”, sugere.

Guilherme Delgado é doutor em Economia pela Universidade Estadual de Campinas – Unicamp. Trabalhou durante 31 anos no Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada – Ipea.

Confira a entrevista.

 

IHU On-Line – Alguns avaliam que a situação que o Brasil enfrenta hoje, especialmente de crise política, tem suas raízes entre o fim da ditadura e a reabertura, quando o objetivo principal foi romper com uma linha autoritária e, de outro, tentar diminuir as desigualdades, mas, ao mesmo tempo, esqueceu-se de pensar o Brasil e um projeto de desenvolvimento para o país. Fazendo uma retrospectiva desse período que o senhor acompanhou, que avaliação faz?

Guilherme Delgado – O período anterior à Constituinte, que já estava demarcado pela crise econômica, inaugurada desde 1981 com a moratória mexicana, e que contaminou a economia brasileira, é muito marcado exatamente por esse processo de uma certa união política em torno da derrubada do Regime Militar. Então, havia um pacto antiautoritário e uma agenda muito eclética do ponto de vista do Estado, que se forjaria posteriormente. Isso refletiu muito na Constituinte e ela tem uma tríade de medidas muito avançadas do ponto de vista de política social e compromisso com o pensamento conservador que se viabilizou naquele momento. A frustração começa com o que vem depois, porque a opinião pública, principalmente os setores mais pobres da população, foram facilmente manipulados na primeira eleição presidencial, com a eleição de Fernando Collor de Mello. Em contrapartida, os setores diretamente ligados à Constituinte, principalmente o enão presidente do PMDB,Ulysses Guimarães, foi pessimamente votado – teve 3% de votação -, em um processo eleitoral que deveria consagrá-lo como alguém que conduziu e presidiu o programa da Constituinte e foi o senhor das Diretas Já.

Tudo isso demonstra que esse movimento dos partidos, como o PMDB e PT, que de certa forma partidariamente representaram o sentimento nacional, é um movimento muito difuso, mas sem um enraizamento político na formação de consciência. Ou seja, a consciência política continuou sendo manipulada pelas mídias, tanto que na primeira eleição se conseguiu realizar um processo totalmente invertido de eleger um político completamente estranho àquele campo democrático constitucional e que iria realizar um programa neoliberal, totalmente às avessas do sistema constitucional.

Conquistas da Constituição não são popularizadas

O que vem depois também tem um viés, ou seja, as grandes conquistas da Constituição de 1988, principalmente no campo dos direitos sociais, não são popularizadas, não é formada uma consciência coletiva de direitos sociais no sentido de que haja certa ideologia de um ciclo partidário nessa perspectiva. E estamos agora em uma fase onde os direitos sociais estão sendo novamente atacados e não encontramos defensores desses direitos. Parece que atacar a Previdência, o Seguro-Desemprego, o Sistema Único de Saúde – SUS é uma empreitada que não terá defensores, porque o sistema político-partidário ficou de tal forma envolvido em tratativas internas e de autointeresse, que precisamos ver qual é a relação desse sistema com a Constituição de 1988.

Então, nesse sentido há certo impasse, ou seja, a Ordem Constitucional de 1988 foi e é boa, mas aparentemente está órfã de apoios políticos parlamentares para ser mantida. O Congresso de hoje, principalmente a Câmara dos Deputados, virou uma “des-Constituinte”, pois cada dia se vota uma Emenda Constitucional para desconstruir direitos civis, políticos e sociais, e não sabemos a quem apelar, porque os partidos políticos não se sentem comprometidos com a Constituição, nem o Executivo e tampouco o Supremo Tribunal Federal, que é o guardião da Ordem Constitucional; é uma situação muito curiosa. 

“A formação de consciência do ponto de vista político entre direitos sociais e Ordem Constitucional não avançou”

IHU On-Line – Essa falta de comprometimento com a Constituição tem a ver com o quê? Por que os principais partidos, PT, PSDB e PMDB, parecem não ter esse compromisso com a Constituição?

Guilherme Delgado – Desses partidos todos, os que deveriam ter direta relação com a Constituição seriam o PMDB e o PSDB, porque foram eles que se constituíram na frente partidária contra o Regime Militar. O PT, até certo ponto, se colocou como alguém que quer mais do que aquilo, até refugou assinar a ata final da Constituição.

No exercício do programa de governo, quando o PT chegou ao poder, a partir de 2003, a agenda de política social, que está escrita implicitamente na Constituição, ganhou notoriedade principalmente no campo da seguridade social, no campo dos direitos vinculados ou relacionados ao trabalho. Então, há um boom de acréscimo ou de acessos aos direitos sociais no período petista.

Falta de consciência política e social

Agora, não obstante esse avanço positivo esteve vinculado ao período petista, a formação de consciência do ponto de vista político entre direitos sociais e Ordem Constitucional não avançou. Parece que os trabalhadores que acessaram a direitos estariam sendo inseridos em uma operação de benesse governamental, e não numa conquista de cidadania. Neste ponto há um fracasso dos governos petistas em fazer do usufruto dos direitos econômicos, a consciência de direitos conquistados de caráter político.

Em relação aos outros partidos principais, esses muito cedo se distanciaram do processo de formação de cidadania; aliás, nunca tiveram essa pretensão, nem o PMDB nem o PSDB. O PSDB entrou diretamente nos arranjos da ordem econômica internacional, e o PMDB nos arranjos do poder eleitoral puro e simples.

Esses três principais partidos são devedores das suas origens, que são origens ligadas ao fim do Regime Militar e à construção de uma nova ordem político-jurídico-econômico-social. Portanto, podemos interpretar a crise atual como acrise dos partidos políticos em relação ao Estado Democrático de Direito, que parece não ter tanta importância na agenda de formação coletiva. Hoje se vai às manifestações políticas que esses partidos promovem, e, aparentemente, a desconstrução de direitos políticos, sociais e civis que se opera na agenda do Congresso não repercute nas manifestações políticas, ou seja, está todo mundo ligado a um conjunturalismo da crise política e da crise econômica, mas não à mudança de qualidade do Estado, que vem sendo desconstruído nesse processo de crise.

IHU On-Line – Identifica uma unidade entre esses partidos, no sentido de comungarem uma agenda?

Guilherme Delgado – O ponto de união que ainda se conserva com as extensões de praxe é a manutenção da ordem política da Constituição. Com exceção dos extremistas de sempre, ninguém quer a volta do Regime Militar nem a desconstituição política do Estado Democrático de Direito. Evidentemente que o presidente da Câmara [Eduardo Cunha] não tem essa visão, provavelmente alguns deputados da ultradireita não têm essa visão. Mesmo os apoiadores econômicos da ordem, por exemplo  pelas entrevistas que vemos do presidente do Bradesco, Luiz Carlos Trabuco Cappi, e do presidente do Itaú [Roberto Egydio Setubal, não querem a ruptura da ordem democrática. Eles já se declararam claramente contra o impeachment, porque o impeachment ou a renúnciasignificaria golpe no Estado e na Ordem Democrática Institucional. Esse é o ponto de unidade dos sistemas econômico e político no sentido de preservar o Estado Democrático.

Agora, a Ordem Democrática é íntegra, não é só a ordem formal constitucional; é preciso ter o Estado de direitos políticos, sociais e civis preservados. Caso contrário, não é possível manter a ordem política jurídica íntegra. Nas entrevistas, até seis meses atrás, Delfim Netto defendia claramente a manutenção das políticas e direitos sociais e da ordem constitucional, e agora já começa a mudar de fala, defendendo um ajuste estrutural, que eles não conseguem nem querem explicar direito, porque é muito escandaloso.

Um ajuste estrutural é exatamente ir para cima dos recursos obrigatórios dos direitos sociais – PrevidênciaSeguro-DesempregoSistema EducacionalSistema Único de Saúde –, para passar compulsoriamente recursos para atender o chamado ajuste fiscal. Ora, mas isso é claramente quebra da Ordem Constitucional, ou seja, não é só a deposição da Presidente da República que implica quebra da Ordem Constitucional; violar os direitos sociais positivamente regulamentados e aplicados em nome dos interesses financeiros permanecentes também significa quebrar a Ordem Constitucional.

Essa é a clivagem que vejo hoje: há uma unidade em torno da ordem político-jurídica, por isso não tem o chamado “golpe branco” – pelo menos não teve até agora –, mas não há mais uma unidade em termo dos direitos sociais, pelo contrário, os direitos sociais estão sendo apresentados como “bola da vez” para atender esses interesses hegemônicos. Por isso me parece uma coisa preocupante, mais preocupante ainda porque os partidos da ordem política não vêm em defesa dos direitos sociais. Parece que eles acham os direitos sociais algo “requintado”, mas “meu Deus do céu”, são direitos básicos que têm a ver com a necessária condição de melhoria da igualdade social, que é cláusula pétrea da Constituição. Vejo esse como o principal dilema da crise atual. 

“Um impeachment a essa altura agravaria enormemente a crise financeira”

IHU On-Line – O senhor concorda que impeachment não é uma alternativa para o momento, se não houver razões que levem a essa situação?

Guilherme Delgado – Essas pessoas do sistema financeiro, os presidentes do Bradesco e do Itaú, como são banqueiros, em geral, captam melhor o feeling da situação do que político açodado. Um impeachment a essa altura agravaria enormemente a crise financeira, porque além dos componentes já identificados e a incerteza dura de que o sistema econômico passa pela degradação dos preços das commodities, pela crise política, pela crise moral, etc., teríamos o agravante da desestabilização da ordem política, que não tivemos até aqui. Porque um impeachment sem fato criminal comprovado, qualquer que seja o artifício que se use, “pedalada” ou essa manipulação junto ao Tribunal Eleitoral, como se faz nos campeonatos de futebol – ganhou no campo e perdeu no tribunal ou vice-versa –, não é coisa que cheire a uma democracia madura.

Claramente os banqueiros percebem isso, porque eles estão refletindo o que estão vendo lá de fora a partir da situação externa, que não está absolutamente tranquila. Nesse sentido, agravar internamente a instabilidade e a incerteza tem como consequência, primeira e primária, a tal da perda do grau de investimento e o corte abrupto de recursos externos para suprir a ineficiência das nossas bases de pagamento.

Desse modo, os banqueiros, não por virtude política, mas por feeling, sabem que o impeachment é o pior dos mundos e por isso já se declararam claramente contra. Agora, não basta isso para resolver a crise: se não há um compromisso com a manutenção da Ordem Constitucional Social, nós continuaremos arrastando esse problema. Não adianta ter um governo que até se mantém com os poderes formais, se a sua capacidade de cumprir a agenda de direitos básicos – que tem a ver com a esmagadora maioria da população que requer e precisa de seguro-desemprego, de atendimento no SUS, de educação básica, de atenção no sistema de previdência, de assistência social e de eficiência – é sacrificada em nome do ajuste fiscal, “Meu Deus do céu”, aí estamos perdidos. Creio que esse é um dos elementos que precisaria de equacionamento.

IHU On-Line – Como avançar mantendo a ordem democrática e os direitos sociais? O Brasil precisa de um novo pacto federativo para garantir uma visão republicana? O que seria esse pacto?

Guilherme Delgado – Parece que uma das coisas que nos torna reféns é que temos hoje um sistema de informação coletiva que não ajuda a população a se aperceber do campo de dificuldades que coabita e convive e, portanto, não tem condições de formar correntes de opinião política. Nós somos bombardeados diariamente por uma mídia que está patrocinando determinada agenda política, uma agenda sem sentido, tão sem sentido que a própria direita, da qual ela é filiada, não está de acordo. Ou seja, há um dissenso no próprio campo conservador sobre essa agenda, porque derrubar politicamente o Estado – a presidente da República por impeachment –, para a própria direita mais organizada, não ajuda a resolver nenhum dos problemas.

Então, para que possamos vencer esse grau de dificuldade política da crise, precisamos arejar um pouco o sistema de informação. O sistema informação produzido pelas redes de televisão, pelos principais jornais, pelo rádio, etc., está viciado em uma partidarização e em uma ideologização, que não permite que os grandes interesses nacionais sejam discutidos, e os partidos políticos ficaram totalmente reféns do jogo mercantil, das campanhas eleitorais, etc.

Assim, vejo uma dificuldade não de sairmos da crise econômica, pois ela tem uma dimensão menor do que as pessoas possam imaginar, mas da crise política, ou seja, da crise de valores republicanos, democráticos e constitucionais dos quais a cidadania precisaria estar mais bem informada para não ficar sendo conduzida feito manada por operações absolutamente sem pé nem cabeça. O que está em questão agora são os valores como a igualdade social, a ordem democrática, os direitos civis e políticos, como a representação, enfim, tudo que a ordem constitucional criou, mas não enraizou no imaginário coletivo. O imaginário coletivo acha que se tirar a presidente da República, qualquer que seja o processo, estão resolvidos os problemas, mas é exatamente o oposto: os problemas se agravam muito mais.

Como sair da crise

Como saímos disso? Primeiro, a ideia de formar frente suprapartidária, a tal Frente de Esquerda, é um bom caminho. Isso porque, como os partidos estão muito mal avaliados, acredito na ideia de formar frentes – de esquerda, direita, centro – para que possamos sair dessa discussão imediatista, e se consiga estabelecer uma nova agenda de campos ideológicos mais determinados e provavelmente, talvez, quem sabe, em um segundo momento, repensar a ideia de uma Constituinte exclusiva para refazer o pacto constitucional em bases que possam ser executadas e atualizadas.

Embora eu também veja riscos nesse processo, porque, com o grau de desinformação da opinião pública e dos monopólios de informação preexistentes, é possível a formação de uma Assembleia Constituinte pior do que foi aquela de 1988. Então, temos de debater mais, arejar não tanto o quadro partidário, mas o quadro midiático, porque uma das causas da crise, que ninguém consegue perceber, é o monopólio de mídias: nós estamos submetidos a uma ditadura ideológica sem saber. Ou seja, as pessoas têm um pensamento único sem o saber, e não conseguem sair da “quadratura” do círculo imposta por esse pensamento único, e os partidos políticos também não viram alternativas, e a sociedade civil está bastante prostrada nesse processo todo. É um quadro complicado, mas tem saída. 

“Dentro do quadro institucional vigente não é possível superar a crise”

IHU On-Line – Que saídas vislumbra na reformulação dos partidos que estão aí? Por que as Frentes de Esquerda seriam uma alternativa melhor a tudo que o PT já representou?

Guilherme Delgado – Mesmo sabendo que o sistema político está contaminado, temos que admitir que dentro deles existem segmentos que pensam e que pulsam. Mas eles têm que pensar e pulsar fora dos limites partidários, porque dentro dos limites partidários não dá. Você chega a uma reunião com pessoas que têm 1001 propostas, mas na hora de fazer qualquer documento, dizem: “mas não podemos fazer isso porque atrapalha o arranjo partidário; ah, não pode dizer isso porque o governo…”. Dentro do quadro institucional vigente não é possível superar a crise.

Na frente suprapartidária, portanto sem as teias do partido do governo ou da oposição institucionalizada, provavelmente poderia se construir uma agenda alternativa, ainda que uma agenda contra-hegemônica, porque nesse momento ninguém tem uma hegemonia para oferecer como campo ideológico construído, etc.

Na realidade, para os próximos meses, pelo menos até 2018, creio que teremos essa situação indefinida, mas um indefinido que pode emergir para uma linha mais estruturada de reconstrução do projeto democrático de 1988. Reconstrução, porque não se trata de jogar no lixo esse projeto, que tem coisas muito boas, mas é preciso reconstruí-lo, porque ele teve lacunas muito fortes, principalmente no campo de formação de consciência e cidadania.

IHU On-Line – Uma das avalições das políticas públicas dos governos Lula e Dilma é a de que elas não foram republicanas e beneficiaram em grande escala o sistema financeiro. Como o senhor interpreta esse tipo de análise? O que é possível vislumbrar em termos de continuidade ou manutenção das políticas sociais a partir disso?

Guilherme Delgado – Aí nós temos uma questão de dupla entrada. O projeto chamado nacional-desenvolvimentista, que passa necessariamente por uma maior presença do Estado na ordem econômica e também por um compromisso do Estado com a ordem social, está sendo atacado simultaneamente nesse momento de crise. Portanto, a diminuição do Estado pela estratégia do ajuste fiscal, e a diminuição do Estado no campo da política social, pressuposto do projeto de ajuste monetário fiscal em cogitação no campo do chamado ajuste estrutural, ou seja, essas duas vertentes de tirar, pelo campo conservador, o Estado nacional-desenvolvimentista da agenda, têm como projeto maior a ideia de trazer de volta o capital estrangeiro e o sistema privado a cumprirem funções de desenvolvimento que não seriam cumpríveis pelo Estado interventor; isso é um pressuposto. Do ponto de vista social, a ideia de passar para o mercado as responsabilidades das políticas sociais, através da ideia dos seguros – seguro-saúde para quem tem dinheiro para pagar, seguro-previdência para quem tem dinheiro para pagar e seguro-educação para quem tem dinheiro para pagar -, é a mercantilização da política social.

Claramente essa agenda neoliberal não encontra respaldo do ponto de vista da ordem internacional, ou seja, não há uma ordem internacional, principalmente na situação crítica que temos hoje – como não houve na experiência deFernando Henrique Cardoso nenhum comparecimento do investimento estrangeiro na execução de programas importantes de infraestrutura e de qualquer tipo de arranjo que levasse o país a ter o mínimo de crescimento. Assim como o avanço dos seguros sociais, nos vários campos em que mencionei, não tem qualquer compromisso com igualdade social, porque o mercado não tem compromisso com igualdade.

Qual é o modelo para o século XXI?

Então, o projeto neoliberal está desconectado, não somente da realidade mercantil do capitalismo de hoje, como de qualquer compromisso com a ordem constitucional do ponto de vista da igualdade. Assim como também é verdade que o projeto nacional-desenvolvimentista não teve e não tem fôlego suficiente para se manter, porque ele depende de um arranjo de economia política que também não garante a sua sobrevivência. Desse modo, temos que pensar algo mais ajustado à situação no século XXI, pois no século XXI temos o desafio de pensar, e pensar é difícil, porque não se tem âncoras e não se tem mediações históricas que permitam construir modelos alternativos.

Agora, creio que nós não podemos abandonar princípios éticos e políticos fundamentais, ou seja, o princípio da igualdade social, o princípio da democracia, o princípio republicano de um país dessas dimensões, que precisa ter uma ordem republicana, tudo isso que está escrito na Constituição e nós não podemos perder de vista. Se perdermos isso de vista, com o agravante de que o grau de incerteza da crise é muito grande, ficaremos em uma situação de completa anomia.

Por isso, precisamos marchar dentro do possível; reconstruir essa ordem constitucional; reconstruir uma economia política menos dependente dos proprietários da riqueza fundiária e da riqueza financeira, que foram os grandes viabilizadores desse projeto presente; fazer arranjos internacionais mais plurais; sair desse atrelamento à dependência norte-americana, que é um pouco o que nos estão conduzindo pela campanha do sistema conservador;democratizar a nossa mídia, porque a mídia é a grande responsável pelo grau de incerteza que nós vivemos; desenvolver, no campo econômico, projetos alternativos, novas e melhores formas de conviver com a natureza, novas formas de exploração da energia, etc. Enfim, aproveitar os elementos positivos da agenda mundial, da Conferência de Mudanças Climáticas, para sair da defensiva e do grau de incerteza em que o sistema está metido.

Não tenho saídas prontas e nem agendas compactas para dizer se é por aqui ou por ali. Todo mundo está metido nesse grau de confusão, ninguém sabe exatamente o que fazer, mas sabemos o que não fazer; e o que não fazer atualmente é apostar no pior, porque o pior é o pior mesmo, não é melhor para ninguém. 

IHU On-Line – Mas qual deve ser o papel do Estado nessa relação com o mercado no século XXI, à medida que a história brasileira mostra que o Estado não tem sido republicano no sentido de garantir direitos universais, como acesso à saúde, por exemplo? O que se viu foi um incentivo do Estado para que as pessoas tivessem acesso aos planos de saúde privados ao invés de acesso à saúde via SUS.

Guilherme Delgado – O Estado, do ponto de vista Constitucional, deveria fazer uma desmercadorização de serviços de proteção social básicos, entre os quais a saúde. Acontece que como o Estado, pelos processos espúrios de representação, é controlado pelos monopólios, ele realiza o programa do SUS, que é um programa de desmercadorização, mas ao mesmo tempo realiza um programa de seguros e saúde que é mercadorização plena. Ou seja, gera um fluxo positivo e um fluxo negativo, mas como as necessidades são sempre maiores do que os recursos, é criado um impasse na situação.

Por isso nós temos que sair disso e esse é um dos vícios da Constituição. A Constituição fez aquela coisa: “vamos dar uma chance ao vício e outra à virtude”, mas como o vício é muito mais forte do que a virtude, termina contaminando o que era bom. A mesma coisa é possível observar no sistema de educação e de previdência. Ossistemas públicos até avançam, os direitos avançam, mas muito dependentes de recursos públicos que dependem do Estado.

Para sair desse impasse, precisaríamos colocar essas massas populares, que são impactadas ou prejudicadas pelo impasse, na condição de agentes políticos, agentes sociais, agentes cidadãos. Mas para isso precisaríamosromper a cadeia de comunicação coletiva, que também é objeto de apropriação por esses monopólios, porque esses monopólios não afetam somente o Estado, eles afetam a sociedade como um todo. Portanto, precisamos construir, por vias laterais, condições de possibilidades de aprofundar nosso sistema de igualdade social dentro da democracia.

“A maneira como o governo passou a lidar no ajuste fiscal com a crise, não a resolve, mas a aprofunda”

IHU On-Line – Quais são as causas da crise econômica que vivemos hoje no Brasil e por que a crise tem uma dimensão menor do que se pensa, segundo sua avaliação?

Guilherme Delgado – O componente econômico dessa crise geral, que é social, econômica e política, pode estar mais diretamente vinculada a uma segunda ou terceira onda da crise financeira de 2008. A primeira onda foi aquela que o Lula chamou de “marolinha” e adotou, em 2009, o programa anticíclico, obtendo respostas positivas. O programa anticíclico era fortemente vinculado a investimentos públicos em infraestruturas, aceleração das exportações primárias, crédito ao consumo e manutenção do estado de direito social. Então, o acesso aos direitos sociais foi mantido, do mesmo modo que os investimentos públicos pelo BNDES, e os direitos sociais básicos foram até ampliados, porque se manteve a política de valorização do salário mínimo, e a economia cresceu pelo menos até 2011.

O segundo movimento se deu no governo Dilma, na tentativa de replicar esse modelo de política anticíclica, que foi feito em 2012, 2013 e 2014, mas de forma cheia de equívocos – que não vou entrar em detalhes aqui – e que levou, já em 2015, ao terceiro movimento, que é o do ajuste fiscal.

Ou seja, algo absolutamente oposto ao anterior, um movimento de contração da participação estatal, seja no investimento, seja na política social, pari passu a uma contração das exportações, determinada pela queda dos preços externos das commodities, que é a manifestação externa da terceira onda da crise financeira.

Ou seja, esse arrazoado da crise econômica tem uma forma de enfrentar que não é tão complicada assim: há uma queda dos preços externos, a queda dos preços externos leva a um desequilíbrio das contas externas, e a ação interna contracíclica, se não tivesse tido a resistência e as dificuldades de gestão que teve no primeiro governo Dilma, não teria feito com que a crise econômica se propagasse de tal forma.

Crise econômica e as consequências no mercado de trabalho

Na realidade a crise econômica se propagou de forma abrupta do final de 2014, nos meses de novembro e dezembro, até o presente, ou seja, são praticamente nove meses em que o desemprego aberto recrudesceu. O desemprego aberto tinha desaparecido e reaparece com força avassaladora. De novembro de 2014 a agosto de 2015, estamos desempregando liquidamente 100 mil novos trabalhadores formais por mês, quando antes nós tínhamos um emprego líquido de 1 milhão e 200 mil trabalhadores por ano. Esse ano será o oposto absoluto. Esse oposto absoluto pode ser associado ao programa de ajuste fiscal e monetário. As pessoas falam no ajuste fiscal – que é o problema de corte de despesas, aumento de tributação, etc. -, mas há um ajuste monetário que se dá através da elevação dos juros básicos pelo Banco Central, que gera uma despesa financeira absolutamente maior do que as economias dos gastos fiscais, além de provocar junto com o ajuste fiscal uma queda abrupta de arrecadação.

Então, esse interregno de política de ajuste fiscal-monetário de praticamente oito meses, piorou enormemente as condições econômico-sociais, sem vislumbrar para frente um projeto de crescimento. Porque, na realidade, os ajustes fiscal e monetário estão muito mais preocupados com a ideia do saneamento financeiro no sentido de recompor situações financeiras dos proprietários da riqueza, do que propriamente de vislumbrar o “day after” do crescimento. Esse é que o problema, ou seja, a maneira como o governo passou a lidar no ajuste fiscal com a crise, não a resolve, mas a aprofunda. Por outro lado, o governo foi levado a isso pelo cerco a que se viu perseguido e que a ele aderiu depois da campanha eleitoral e de todo o processo que se firmou.

O desespero de um pensamento muito conservador, no sentido de pôr fim à experiência nacional-desenvolvimentista e, por outro lado, a irrealidade desse nacional-desenvolvimentismo face às condições externas, foram as causas que levaram a esse agravamento da crise econômica. Mas, agora, por que digo que é mais político do que econômico? É porque o que levou o governo Dilma a fazer esse ajuste fiscal não foram as convicções ideológicas da presidente, foi o cerco ao qual ela se viu montada no sistema político-econômico-financeiro depois de ganhar a eleição. E a falta de sintonia com a sua base eleitoral e base de representação no Congresso, tendo em vista sair da crise para uma perspectiva que fosse aprofundar a democracia e corrigir distorções da representação, aumentar o grau de republicanidade da nossa relação com os cidadãos, com o Congresso, tudo isso levou o governo a retroagirem uma pauta muito mais partidarizada, de um partidarismo, por sua vez, também distorcido dessa visão constitucional.

Liberal X Nacional-desenvolvimentismo

Precisamos perceber o seguinte: os passos que serão dados daqui para a frente, assim como aconteceu em dezembro, podem melhorar ou piorar a situação. Nós estamos em um ponto em que, se o ajuste fiscal virar ajuste estrutural, nessa linha de tirar direitos sociais básicos, fazer uma reforma Constitucional avassaladora, no sentido de passar o trator em cima da Ordem Social da Constituição, nós não teremos a menor possibilidade nem de crescimento nem de igualdade social nos próximos quatro anos. Se nós tivermos uma agenda de manutenção e aprofundamento no campo igualitário e democrático da Constituição, aí sim nós poderemos ter uma via alternativa, e aí precisa explorar outras alternativas de crescimento que não essa que nós vislumbramos aí: não é crescer no sentido de commodities, porque esses componentes estão claramente revelando seus limites.

O mesmo tem de ser dito em relação às commodities de petróleo: não podemos achar que o mundo caminhará para a superexploração do petróleo; tudo indica que será diferente, porque a crise ambiental e climática nos chama para um modelo alternativo de desenvolvimento, o qual poderíamos desenvolver enquanto um país que tem enorme importância estratégica, principalmente em termos de posses de recursos naturais, no sentido de apostar num desenvolvimento com convivência ambiental. O BNDES poderia ter um papel protagonista dentro disso. Mas como fazer isso se as mentalidades estão todas corroídas no dilema neoliberalismo X nacional-desenvolvimentismo? São dois polos absolutamente anacrônicos, que ficam disputando, e um terceiro polo que não tem como emergir nesse momento. 

“O ajuste fiscal, do ponto de vista de meta cega, elencada por uma visão fundamentalista, é um suicídio”

IHU On-Line – O senhor elencou aspectos externos e internos para explicar a crise. Mas na semana passada a presidente Dilma deu uma declaração dizendo: “Nós não imaginávamos. Primeiro que teria uma queda da arrecadação tão profunda. Ninguém imaginava”. Se não houvesse tido corte na arrecadação, a situação seria diferente?

Guilherme Delgado – A queda na arrecadação é produto do ajuste fiscal. Se a presidente não tinha noção, vá me desculpando, é porque ela não estudou direito. Se a economia está em um grau de incerteza bruta, se o sistema de preços externos de commodities cadentes é cortado abruptamente pelo mercado, o consumo interno é cortado pela restrição, o investimento privado não vai para lugar nenhum, os juros são elevados a formas estratosféricas, o que queriam que acontecesse? O que tinha que acontecer é a queda da receita pública. Se ela não esperava isso, “pelo amor de Deus”, então não sei o que ela estudou.

queda de arrecadação tributária e patrimonial é produto exclusivo do ajuste fiscal, não se deve à dinâmica autônoma dos mercados. A dinâmica autônoma dos mercados já vinha em sentido declinante, aí há um aprofundamento da crise, e se faz uma política claramente pró-cíclica. Ora, se é pró-cíclica como ela admite, é aprofundar o cíclico, o cíclico era cadente, com uma política pró-cíclica, transforma-se o cadente em recessivo: cai a receita, cai por suposto a possibilidade de se arrecadar recurso. Foi um programa tão fundamentalista, que eles próprios deram um tiro no pé. Como arrecadar 1,2% do PIB se a receita está caindo? E a receita cai por causa dos cortes de despesas públicas e por causa do aprofundamento da extração de recursos da dívida pública pela elevação da taxa Selic. Portanto, se ela insistir nesse caminho e fizer aquilo que o Ministro Joaquim Levy quer fazer, que é o ajuste fiscal II, um ajuste estrutural, ao invés de cair 3,5%, a receita pública cairá 10%, 15%, 20%, nós vamos chegar numa situação como a grega.

Meta cega

O ajuste fiscal, do ponto de vista de meta cega, elencada por uma visão fundamentalista, é um suicídio. Então, nós temos que sair desse campo antes que se torne impossível recuperá-lo. A Grécia, por exemplo, entrou em um grau de suicídio e se viu absolutamente incapaz de ter uma política de salvação. Nós não estamos nessa situação, mas podemos entrar. Se aprofundar o ajuste fiscal na perspectiva do Ministro Levy e dos que adotam a linha de ruptura dos direitos sociais constitucionalizados e a sua captura para o ajuste fiscal, aí nós vamos para o brejo de vez e não terá nem mais como pensar em políticas alternativas.

Portanto, estamos em um momento em que ainda não chegamos ao fundo do poço, mas estamos em um momento em que podemos sair desse fundo ou aprofundar de forma tal que não tem mais retorno; esse que é o problema. Há várias vias para ir por esse caminho, uma delas é o ajuste estrutural, a outra é a ideia de golpe. O golpe institucional tem o mesmo condão do ajuste estrutural: é uma ruptura da ordem democrática, uma no campo político e outra no campo social. Os dois colocam o grau de incerteza em plano absoluto.

Então, estamos em um momento em que se a sociedade estivesse sendo informada devidamente dos dilemas que vivemos, nós poderíamos evitar esse retrocesso. Se não insistir na ideia da proteção dos direitos sociais básicos e proteção da ordem política institucional – são dois campos, não é um só, e são integrais –, o país caminha para o pior dos mundos, e não tenho convicção de que a presidente da República tenha plena consciência disso. E não adianta, depois que cometeu o erro, dizer: “eu errei, não percebi isso”. Não percebeu porque é surda, não ouve o que se fala, é autossuficiente, não tem capacidade de dialogar, fica dando aula de coisas que não conhece.

IHU On-Line – A desaceleração chinesa poderá ter um peso maior na economia brasileira?

Guilherme Delgado – Pode ter até para o bem. A desaceleração da China não é um mal em si, ela é um mal para o programa de “commoditização” absoluta que o Brasil está envolvido, mas isso não era salvação da pátria, isso é a perdição da pátria. No momento em que a China se retrai, deixa de ser a campeã das demandas de soja, de petróleo, de carnes, de pasta de celulose e de todas as outras commodities que exportamos, nós podemos e devemos reestruturar a nossa economia para uma diversificação das exportações e, claro, uma diversificação de uma pauta de investimentos internos que não tenha que ser caudatária dessa estratégia chinesa. Ou seja, desatrelar a nossa economia do carro chinês é tão importante quanto desatrelar da nau norte-americana, de forma que possamos nos compor por esse conjunto de interesses estratégicos, mas em uma perspectiva mais equilibrada. Uma perspectiva em que a economia é reconstruída de forma muito mais diversificada, muito mais integrada com o mercado interno, preocupada com a igualdade social, muito mais preocupada com sustentabilidade ambiental.

século XXI é um século que não será igual ao XIX e nem ao XX, nós teremos clareza disso. O século XXI é um século de muitas crises do sistema financeiro, que se repetem todos os anos, mas é um século de oportunidades para abrir uma nova agenda mundial, mais equilibrada do ponto de vista do meio ambiente. Nós precisamos construir e reconstruir essas utopias, mas são utopias que estão batendo à porta, ou seja, a questão da sustentabilidade ambiental requer um programa de energia adequado, um programa agrícola adequado e parece que essas coisas não entraram na agenda oficial, ou, quando entram, é como algo declaratório, mas não tem o caráter estratégico.

IHU On-Line – Qual é o impacto econômico das 14 medidas fiscais que fazem parte da Agenda Brasil?

Guilherme Delgado – A Agenda Brasil, na realidade, é aquilo que eu estava falando. Há o programa de ajuste estrutural defendido pelos economistas ultraconservadores, que é bater na porta das despesas compulsórias da política social, para tentar viabilizar o ajuste financeiro, para atender às metas de superávit primário. A Agenda Brasil escolheu outra forma, mas com um vício de origem: se pegarmos a parte econômica, ela está basicamente preocupada com um programa de concessões de infraestrutura, são todas as medidas fiscais que o governo poderia adotar para tornar as concessões de infraestrutura viáveis e favoráveis aos investimentos em portos, aeroportos, estradas, etc. que estão nessas concessões.

Agora, a maneira de financiar essa agenda, se olharmos direitinho, será pelas medidas que eles chamam de política social. Com isso é criada uma “frouxidão” nas políticas sociais para viabilizar transferência de recursos. Por exemplo, na proposta da Agenda Brasil original – depois eles tiraram isso porque ficou muito escandaloso – havia a ideia de cobrança, aos que podem, pelo atendimento no SUS. Isso para os ingênuos parece até uma coisa justa, mas veja só: hoje para ingressar no SUS, a condicionalidade é apresentar a carteira de identidade. Mas segundo a versão original da Agenda Brasil, seria necessário fazer a prova de pobreza, ou seja, a pessoa pobre chega enferma no SUS, e ainda tem que provar que é pobre para poder ser atendida.

Então, tanto a Agenda Brasil quanto o ajuste estrutural do Ministro Levy, capitaneados por vários outros economistas do campo conservador, retiram recursos de direitos sociais básicos já positivados, no primeiro caso, para o ajuste financeiro e, no segundo caso, para o programa de infraestrutura. Mas nem uma coisa nem a outra são condizentes com o ordenamento constitucional. O ordenamento constitucional requer o quê? Que esses recursos sejam mantidos e que seja feita, quando eles forem insuficientes, uma reforma tributária de caráter progressivo para atender esse projeto de desenvolvimento da cidadania social.

Mercadorização dos direitos sociais

Recuar nisso é simplesmente entrar no campo da mercadorização dos direitos sociais, e todo mundo sabe que o mercado, por mais conservador que seja, não tem compromisso com a igualdade; mercado tem compromisso com a utilidade privada. Portanto, a agenda social do Presidente do Senado [Renan Calheiros] é de retrocesso do ponto de vista democrático.

Na democracia da Constituição de 1988 há uma integração nos planos dos direitos políticos, civis e sociais. O social é a novidade, porque nos regimes constitucionais anteriores havia direitos políticos e civis, e os direitos sociais eram declarações de intenções. A ordem constitucional foi muito mais expressa nesse sentido. Então, os direitos sociais são o cerne da inovação de 1988 e precisam ser preservados. Se esse elo for perdido, a cadeia toda será perdida. Portanto, não adianta preservar direito político porque ele não vinga com o aprofundamento da desigualdade, que já vem pela própria evolução da crise social.

“Os direitos sociais são o cerne da inovação de 1988 e precisam ser preservados. Se esse elo for perdido, a cadeia toda será perdida”

IHU On-Line – Deseja acrescentar algo?

Guilherme Delgado – No momento, porque temos um aprofundamento de desemprego aberto, forte, todos os indicadores de desemprego mostram o recrudescimento dos empregos abertos. Tudo isso me chama a atenção para um programa imediato, ou seja, enquanto discutimos perspectivas, o programa de recomposição do empregoou de adoção do emprego mínimo é essencial, porque nós não podemos deixar essas pessoas ao desalento.

A evolução normal da situação pode até piorar a situação. O programa de emprego mínimo e a manutenção dos direitos sociais básicos positivados, tem como pressuposto a comprovação do risco social, porque as pessoas só comparecem ao SUS, ao Sistema de Previdência Social, ao sistema assistencial, ao Seguro-Desemprego para requisitar um benefício quando há a comprovação do risco. Portanto, não se pode afrouxar essas legislações no pressuposto de que o sistema financeiro exige. Isso é idolátrico, é submeter os pobres, os enfermos, os desempregados, os deficientes à sanha do ídolo do mercado. Temos de ter muita consciência de que na conjuntura temos de preservar a instituição constitucional para não retroagir, e a partir daí lançar pontes de um programa alternativo de desenvolvimento, fazendo uso das instituições que existem e, evidentemente, discutindo com a sociedade e apresentando à sociedade isso como saída para a crise, e não ficar discutindo a crise como se fosse uma coisa que está caindo do céu e para a qual ninguém tem salvação.

Portanto, acredito que a crise, nesse sentido, pode ser vencida em um programa muito mais de democratização da cultura, do conhecimento, uma democratização de fazer política e de fazer mídia. Volto a dizer, as mídiasespecializadas são grandes produtores da crise para o grau de confusão e de partidarização que colocam a todas essas questões, não permitindo que as pessoas reflitam.

O governo está em um sentido completamente oposto. Agora, se as pessoas se dessem conta do que significa essaAgenda Brasil no concreto da vida delas, se o pobre que vai ao SUS estivesse a ponto de ver que ele não pode nem mais ser atendido, porque ao chegar no SUS será perguntado se fez prova de pobreza, talvez houvesse mais reações. Se não tem prova de pobreza, ou paga ou vai embora. É isso que estão dizendo de forma subliminar, para sobrar recursos; é um absurdo total.

(Por Patricia Fachin)

 

O medo do “fantasma da inflação” paralisa a economia brasileira. Entrevista especial com Amir Khair

“Tem uma distorção causada na economia pelo Banco Central, que arrebenta as contas públicas e cria um problema do déficit nas contas externas, porque o câmbio está completamente fora do lugar”, constata o economista. 

Imagem: infomoney.com.br

 

crise econômica que atinge o Brasil, e que se agravou desde o final do ano passado, é consequência do “medo do fantasma da inflação”, que tem sido “o fio condutor da política econômica” brasileira, diz Amir Khair à IHU On-Line. Na avaliação dele, a situação econômica do país se agravou especialmente nos quatro anos do governoDilma e tem se intensificado nos primeiros oito meses do segundo mandato da presidente.Na entrevista a seguir, concedida por telefone, o economista explica que o “medo” de que o país viva um novo período de hiperinflação, como ocorreu antes da implantação do Plano Real, faz com que oBanco Central opte por manter a taxa Selicaltíssima, que está em 12,25% atualmente, e permita que as taxas de juros para o consumo sejam também as mais elevadas se comparadas a outros países emergentes. É essa política, explica, que tem causado um impacto nas contas públicas do Estado e que, consequentemente, fez com que a equipe econômica do governo Dilma optasse pelo ajuste fiscal.

O resultado da opção do Banco Central em relação à Selic, explicita, pode ser visto no déficit do setor público, que atingiu 8,8% do PIB, “um recorde”. “Quando se analisam esses 8,8% do PIB, os juros são 7,9% do PIB. Ou seja, essa composição de 7,9% em relação a 8,8% do PIB representa 90% do déficit público. É estranho que na discussão se discuta despesa pública e despesa social, querendo limitar a despesa social. Não se fala em limitar juros, e limitar juros significa colocar a Selic no lugar e não fora de lugar como ela se encontra há vários anos, causando não só a recessão, mas também o déficit público e o déficit nas contas externas do país”, critica.

Entre as possíveis soluções para sair dessa situação de crise econômica, o economista aposta em algumas frentes: de um lado, é preciso baixar a taxa de juros ao consumo, possibilitando que o brasileiro volte a consumir, porque em parte é o consumo que garante a manutenção da economia; e, de outro, colocar o câmbio no lugar, baixar a taxa Selice favorecer que as empresas brasileiras voltem a investir em exportações. “A saída que está se delineando, sem ser percebida ainda, é o fato de o câmbio mudar de patamar: ele está caminhando rumo aos R$ 4,00 e já está havendo uma redução substancial no rombo das contas externas, está diminuindo a importação de produtos e está aumentando a possibilidade de exportação. Tudo isso leva algum tempo, mas uma das saídas que vejo para essa crise é o câmbio voltar para a posição normal”. E acrescenta: “Investir em exportação é uma forma de melhorar essa distribuição de renda com programas fortes do governo federal e, ao fazer isso, permite-se que o dinheiro investido volte rapidamente para o circuito econômico, gerando todo o desenvolvimento e a arrecadação pública, enfim, esse processo é muito saudável”.

Amir Khair (foto abaixo) é economista e mestre em Finanças Públicas pela Fundação Getulio Vargas – FGV, de São Paulo. Foi secretário municipal de Finanças na gestão da prefeita Luiza Erundina na capital paulista (1989-1992). É consultor nas áreas fiscal, orçamentária e tributária.

Confira a entrevista.

Foto: revistaforum.com.br

 

IHU On-Line – Como o senhor está analisando esse momento de crise econômica no país? As causas da crise são decorrentes do ajuste fiscal deste ano ou são anteriores?Amir Khair – A crise é consequência não só dos quatro anos do governo anterior, como também dos primeiros oito meses deste governo que, ao invés de melhorar o que estava ruim nos últimos quatro anos, conseguiu piorar o cenário. O problema central é que o fio condutor da política econômica do Brasil é o medo do fantasma da inflação. Esse medo faz com que uma economia que já estava praticamente em recessão há algum tempo, fosse castigada por um aumento da taxa de juros. Essa taxa de juros é uma particularidade que o país tem, a qual está muito acima da praticada em países emergentes e desenvolvidos.

Quando se tem uma taxa de juros tão elevada quanto a Selic, ocorre que o déficit público é muito grande – não falo do déficit primário, mas do déficit causado pelos juros. A discussão está fora de foco no Brasil quando se discute superávit primário. Nos últimos 12 meses, encerrado em julho deste ano, o déficit do setor público atingiu 8,8% do PIB, ou seja, um recorde. Só que quando se analisam esses 8,8% do PIB, os juros são 7,9% do PIB. Então, essa composição de 7,9% em relação a 8,8% do PIB representa 90% do déficit público. É estranho que na discussão se discuta despesa pública e despesa social, querendo limitar a despesa social. Não se fala em limitar juros, e limitar juros significa colocar a Selic no lugar e não fora de lugar como ela se encontra há vários anos, causando não só arecessão, mas também o déficit público e o déficit nas contas externas do país.

IHU On-Line – O que aconteceu de diferente nos quatro anos do governo Dilma em relação ao governo Lula, já que no governo Lula a taxa Selic também era bastante elevada?

Amir Khair – A taxa Selic foi alta, mas agora começou a ser aplicada sobre uma dívida muito maior do que antes, está bem acima da inflação e, consequentemente, cria a cada mês uma conta de juros – quando se compara com o mês anterior ou com o mesmo mês do ano anterior, se percebe que está dando saltos.

Além disso, o governo fez um grave erro desde 2013, que foi a tentativa do Banco Central de segurar o câmbio através de swaps cambiais [swap cambial é uma operação de câmbio em que há simultaneamente a compra e a venda de moedas]. O Banco Central torrou 114 bilhões de dólares em swaps cambiais. Isso pesa muito no custo financeiro do país. Então, tem uma distorção causada na economia pelo Banco Central, exclusivamente pelo Banco Central – eu insisto nisso -, que arrebenta as contas públicas e cria um problema do déficit nas contas externas, porque o câmbio está completamente fora do lugar. O câmbio no Brasil, se fosse normal, estaria muito mais próximo de R$4,00 a R$4,50.

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“O governo fez um grave erro desde 2013, que foi a tentativa do Banco Central de segurar o câmbio através de swaps cambiais”

IHU On-Line – Então as críticas à elevação do câmbio são equivocadas?

Amir Khair – O câmbio não está elevado demais, não. Quando se nota que o Banco Central torrou 114 bilhões de dólares num ano, você pode ver que não temos câmbio flutuante no Brasil.

câmbio tem de ficar no lugar, como ocorreu a partir de 2003, quando o câmbio deu um salto, e foi o que ajudou o Brasil a melhorar as exportações e a criar saldos positivos na conta externa. De uma certa maneira, com essa crise, a saída que está se delineando, sem ser percebida ainda, é o fato de o câmbio mudar de patamar: ele está caminhando rumo aos R$ 4,00 e já está havendo uma redução substancial no rombo das contas externas, está diminuindo a importação de produtos e aumentando a possibilidade de exportação. Tudo isso leva algum tempo, mas uma das saídas que vejo para essa crise é o câmbio voltar para a posição normal. Quando você vê historicamente o comportamento do câmbio, pode perceber que este câmbio estaria muito mais próximo de R$ 4,60 do que de R$ 3,60, como estamos vendo hoje.

IHU On-Line – Em artigo recente, o senhor defende que, para melhorar a situação fiscal do país, é preciso de crescimento e de redução da taxa de juros. Como alcançar esses objetivos? Quais são as dificuldades de baixar a taxa de juros?

Amir Khair – Nesse artigo, foco um pouco melhor a questão da taxa de juros ao consumo. Quando se tem no país uma taxa de juros ao consumo na ordem de 120 a 130% ao ano, significa que existe uma verdadeira barreira ao crescimento, ou seja, golpeia-se o orçamento doméstico. Isso porque em qualquer país do mundo, principalmente nos países emergentes, que operam com uma taxa de juros da ordem de 10% ao ano, compra-se um bem que tem um sobrepreço pela questão do financiamento em um ano, de 10%. Aqui no Brasil, quando você compra um bem, existe um sobrepreço de até 130% e isso faz com que o Brasil seja considerado um país caro, porque o nível dos preços – e não estou falando da inflação – é muito elevado.

Então, o grosso da classe média e da classe C, quando compram um bem, recorrem ao crediário, mas essas pessoas estão sendo punidas, porque mais do que dobra o preço do bem comprado. Isso é responsabilidade dosistema financeiro, o qual é o grande responsável pela crise do país e pela paralisia e impede que o país cresça, porque barra o consumo das famílias, que é o fio condutor do crescimento, tanto antes como após a crise.

IHU On-Line – Por que o crescimento da economia baseado no consumo é positivo, e quando ele se torna um problema, dada a conjuntura atual, o atual endividamento das famílias e a expectativa de recessão e aumento do desemprego nos próximos anos? Hoje seria possível retomar a política de acesso ao crédito do governo Lula?

Amir Khair – Se quiser voltar àquele modelo ou praticar o estímulo ao consumo com o atual sistema de crédito, se condenaria o brasileiro à inadimplência. A principal necessidade do momento é de baixar a taxa de juros ao consumidor. Não dá para continuar esse processo, porque as famílias já estão endividadas. Mas essas famílias, para começarem a ter um orçamento em ordem, precisam que essa taxa de juros vá caindo aos poucos, e para isso é preciso que a taxa de juros ao consumidor seja reduzida rapidamente.

Propostas

Para isso tenho algumas propostas. Primeiro, fazer com que, dentro de casa, as instituições de crédito, como Caixa EconômicaBanco do Brasil e BNDES, pratiquem taxas de juros civilizadas. As taxas de juros do cartão de crédito do Banco do Brasil e da Caixa estão entre as piores dentro do mercado, são superiores a 200% e ganham apenas de bancos maiores, como o Citibank, o HSBC e o Santander, que praticam taxas acima de 300% ao ano.

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“A principal necessidade do momento de baixar a taxa de juros ao consumidor”

Em segundo lugar, é preciso eliminar ou reduzir drasticamente duas fontes anormais de lucrospolítica econômica no Brasil, que é em cima da Selic, os chamados ganhos de tesouraria, pegando recursos da conta-corrente a taxa zero e aplicando a 14,25% em cima da Selic, sem risco nenhum; esse é um presente que oBanco Central dá aos bancos. Além disso, é preciso reduzir a Selic para o nível da inflação, que é o que fazem os outros países, e com isso se reduz essa fonte anormal de lucro dos bancos e essas escandalosas tarifas bancárias. Só essas tarifas elevadíssimas garantem todo o custo fixo dos bancos, e por isso eles não têm de fazer esforço nenhum para competir no mercado de crédito, porque tem essa moleza dada pelo Banco Central, com a Selic e com as tarifas que o Banco Central não controla.

Quando se passa a ter um Banco Central aliado do país, junto com o sistema econômico, o setor financeiro começa a agir de outra forma: passa a ganhar dinheiro com o crescimento econômico e não com a crise, como está acontecendo agora.

IHU On-Line – Desde quando o Banco Central passou a permitir que os bancos cobrem taxas tão elevadas e por que permite que a Selic seja tão elevada também?

Amir Khair – Volto ao início da conversa, quando falei que o grande mal da política econômica do Brasil é o medo da inflação. O Brasil passou por um processo hiperinflacionário, e quando veio o Plano Real, deu um golpe na inflação e voltou a ter uma inflação comportada. Mas toda a política econômica está voltada para não ter de volta um processo inflacionário.

Isso é um exagero, porque no mundo todo não se tem praticamente processos inflacionários, ao contrário, há um risco deflacionário. Então, como o mundo é globalizado, não tem como ter inflação num país e dificilmente se terá uma inflação que supere 6%, até 9%, que é o que ocorre no Brasil nos últimos anos. Nos oito anos do governo Lula e nos quatro do governo Dilma, a inflação média foi de 6%. Este ano temos uma inflação maior devido ao aumento dos preços monitorados, preços de combustível, de energia, mas no ano que vem a inflação vai voltar para 5%, 6%, segundo a previsão do mercado.

Medo da inflação

Não vejo como se pode conduzir um país com o medo da inflação. Desde o Plano Real se opera com uma taxa básica de juros alta. Ela chegou ao ápice de 45%, quando Armínio Fraga foi presidente do Banco Central. Ao fazer isso, se arrebentam as contas públicas, cria-se uma distorção no câmbio, que é a chamada âncora cambial, que domina a política do Banco Central desde o Plano Real. Então, teria de mudar esse paradigma da economia brasileira, que é o medo do fantasma da inflação, e passar a ter o paradigma do crescimento e do desenvolvimento do país, que tem um potencial enorme de crescimento, seja na posição líder que o Brasil tem na agroindústria, seja na diversificação industrial, mas não se aproveita esse potencial.

“Teria de mudar esse paradigma da economia brasileira, que é o medo do fantasma da inflação, e passar a ter um paradigma do crescimento e do desenvolvimento do país”

IHU On-Line – Que outras medidas políticas poderiam ser tomadas pela equipe econômica do governo no sentido de manter a inflação controlada e mostrar que ela não é mais um problema?

Amir Khair – Sou cético em relação ao controle da inflação. Veja bem, se decompormos o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo – IPCA nos seus componentes principais, veremos o seguinte: no âmbito dos serviços, que correspondem a 35% do IPCA, a inflação vem se mantendo acima de 8% ao ano nos últimos anos. Com relação a serviços, nem o governo nem o Banco Central têm como controlar a inflação, porque se trata da lei da oferta e da procura. Desde que o Lula despejou 40 milhões de novos consumidores da Classe C no mercado, aumentou com muita velocidade a demanda por serviços, seja o uso de celular, de computadores, enfim, é um monte de demanda que o mercado não conseguiu acompanhar. Vejo em perspectiva essa possibilidade de crescer a oferta de serviços e aí se aproximar mais da demanda e, com isso, reduzir a inflação de serviços, mas muito mais por um fenômeno de mercado, e não por ação de governo.

Os outros 25% do IPCA são de alimentos e bebidas, e nesse ponto a presidente Dilma foi penalizada; não foi culpa dela. As condições climáticas dos últimos quatro anos geraram inflação da ordem de 9% ao ano, em média, e isso não aconteceu com Lula e FHC. Então, uma parte da inflação que ela teve de suportar foi de alimentos, mas a Selic também não controla a inflação de alimentos, porque isso depende das condições de clima. Então, esses 25% do IPCA também não passam pela porta do Banco Central.

Com serviços totalizando 35% do IPCA, e alimentos 25%, soma-se 60% da inflação brasileira que não tem nada a ver com o Banco Central; 20% são os chamados preços monitorados, o diesel, a gasolina, o transporte coletivo, nos municípios, as tarifas de água e esgoto, nos governos estaduais, que são questões de decisões de governo, e a decisão de governo também não passa pelo Banco Central. Então, somando tudo até agora, percebemos que 80% da inflação brasileira não tem nada a ver com o Banco Central.

Quando se fala de controlar a inflação, o Banco Central aproveita os 20% que é da competência dele e se refere ao câmbio que afeta os produtos importados. Então, o Banco Central exagera na Selic para atrair dólares especulativos, ou seja, para inundar o Brasil de dólares, os quais entram no país via investidores, para ganhar os 14,25% da Selic, sem risco nenhum, a custo praticamente zero. É uma sangria enorme que o país sofre com essa ação especulativado capital internacional.

É essa situação que está acontecendo e não vejo como mudá-la. Nos serviços, não dá para mudar. Nos alimentos, até dá um pouco, quando se estimula o setor produtivo de alimentos, e o governo já faz isso bastante. Além do que já é feito, é possível criar políticas públicas em nível municipal, as chamadas feiras e varejões, para aproximar produtor e consumidor e, com isso, é possível eliminar a presença dos atravessadores, que ganham a maior parte do lucro da operação com alimentos. Essa aproximação entre produtores e consumidores é uma possibilidade de baixar o preço dos alimentos.

Mas as políticas são ainda muito reduzidas. Existem outras possibilidades mais complexas, quando se mexe nas cadeias produtivas. Aqui no Brasil, os insumos do início das cadeias produtivas são muito elevados, e como eles dominam a formação do preço, porque em geral são monopólios, acabam contaminando a cadeia produtiva etensionando o preço para as empresas, gerando o processo inflacionário.

IHU On-Line – O senhor chama atenção para o peso dessa interferência de 20% do Banco Central na economia. Durante a campanha eleitoral do último ano, tentou-se discutir a dependência ou independência do Banco Central. Na sua avaliação, então, o Banco Central deveria ser mais dependente?

Amir Khair – Não tem sentido nenhum o Banco Central ser independente. Deveria ser assumido pelo governo e numa discussão mais ampla com a sociedade, que a responsabilidade pelo controle da inflação, da mesma forma que para o crescimento econômico, é do governo e não do Banco Central. Não entendo políticas separadas entre a questão fiscal e a questão monetária; tem de integrar as políticas em prol de objetivos macroeconômicos do país. Quando se tem um Banco Central independente, que pode praticar as taxas de juros que bem entender e mexer com o câmbio da forma que bem entender, se gera essa situação desastrosa, como a de várias décadas que o país atravessa. Vejo como algo gravíssimo querer a independência do Banco Central. Pelo contrário, o Banco Central tem de ser cada vez mais dependente da política do país em prol do desenvolvimento e deveriam mudar essa política suicida que estão praticando com as taxas de juros.

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“É uma sangria enorme que o país sofre com essa ação especulativa do capital internacional”

IHU On-Line – Como esse debate tem sido feito no Brasil? Discutir a dependência do Banco Central poderia contribuir para pensar o rumo do país? Nesse sentido, a discussão sobre um projeto de país passa pela discussão do papel do Banco Central?

Amir Khair – Um projeto de país não passa pela necessidade de o Banco Central ser dependente ou independente, porque o Banco Central é uma consequência de uma estratégia de crescimento. Quando se estabelece uma estratégia de longo prazo, o Banco Central deveria cumprir o artigo 192 da Constituição, que diz que ele está a serviço da sociedade em termos da parte de crescimento. Mas ele opera em oposição à sociedade e não respeita o princípio constitucional. Assim, o Banco Central não é ponto de partida de um processo, mas consequência.

É bom sempre lembrar que a Lei de Responsabilidade Social, quando foi promulgada para colocar um novo rumo nas contas públicas do país, enquadrou todos os poderes, o Executivo, o Legislativo, o Judiciário, em todos os níveis, da União, estados e municípios, mas deixou de lado o Banco Central, infelizmente. A grande falha da Lei de Responsabilidade Fiscal foi essa. O impacto fiscal da política monetária não tem nenhuma regra dentro da lei de responsabilidade fiscal. À época eu participei do processo de elaboração dessa lei e não havia condição política de enquadrar o Banco Central, como até hoje não tem.

IHU On-Line – A condição para tornar o Banco Central mais dependente é política?

Amir Khair – É política, sim. No Brasil o domínio do pensamento econômico é conduzido pelos grandes bancos. Você pode verificar que os grandes bancos têm um pensamento único, centralizado pela Federação Brasileira de Bancos – Febraban. Esse pensamento único é divulgado por meio de propostas divulgadas nos meios de comunicação de massa. Ocorre que algumas empresas de consultoria, na minha opinião, não têm a liberdade de manifestar uma posição técnica, porque muitas têm, entre sua cartela de clientes, importantes bancos. Então, não se tem liberdade de discutir com mais clareza a questão do impacto das taxas de juros no Brasil, e por conta disso se tem a anomalia das taxas de juros em relação a outros países, e isso passa despercebido. No Brasil não se discute, por exemplo, na questão fiscal, o déficit nominal; se discute superávit primário e se deixa de lado a parcela maior que causa o rombo nas contas públicas – como falei, 90% do déficit são juros e não tem nada a ver com resultado primário.

IHU On-Line – Por quais razões as taxas dos juros dos bancos públicos brasileiros são tão altas?

Amir Khair – Isso ocorre porque tanto o Banco do Brasil quanto a Caixa Econômica estão dentro dessa mesma mentalidade. Houve um momento, se não me engano, em abril de 2013, em que a presidente Dilma resolveu que enfrentaria essa questão da taxa de juros dos bancos. Ela expediu ordem à Caixa Econômica e ao Banco do Brasil para que reduzissem as suas taxas. O interessante é que eles reduziram, especialmente a Caixa reduziu, mas reduziram pouco, e os bancos privados praticamente não reduziram nada.

Depois daquela atitude dela em prol de mudança, nos próximos dois ou três meses houve um silêncio total da parte dela, ou seja, não dá para enfrentar essa questão com o sistema financeiro sem ter continuidade e estratégia. Não basta apenas pedir que os bancos públicos reduzam os juros; é importante que se tenha um plano estratégico para combater essa questão das taxas de juros no Brasil. Se não tem esse plano, é até ruim fazer qualquer ameaça, como ela fez, porque aí virou uma situação na qual os bancos falaram assim: “Nós falávamos que não dá para reduzir os juros na marra”. E realmente na marra não para reduzir; é preciso diminuir as fontes anormais de lucros, e aí os bancos são forçados pelo mercado a competirem – eles não competem praticamente em nada hoje com relação à oferta de crédito.

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“Não basta apenas pedir que os bancos públicos reduzam os juros; é importante que se tenha um plano estratégico para combater essa questão das taxas de juros no Brasil”

IHU On-Line – Qual é o peso do equilíbrio das contas internas e externas do Estado para garantir o crescimento da economia?

Amir Khair – Quando a macroeconomia está em ordem, em uma situação saudável – entendo que a situação saudável é quando há equilíbrio nas contas internas e externas, ou seja, significa que são gastos recursos no país daquilo que o próprio país te oferece, não há uma dependência dos outros, não depende muito da sociedade e não depende dos recursos de outros países. Nesse sentido, a Lei de Responsabilidade Fiscal, logo no seu artigo primeiro, estabelece o equilíbrio nas contas públicas, e o equilíbrio significa: receitas e despesas iguais, ou seja, não se gasta mais do que é arrecadado; esse é o princípio. Não é o princípio de superávit primário x ou y; é equilíbrio nas contas públicas.

Há o equilíbrio, como falei, quando há um superávit primário que bate no mesmo nível que a conta de juros. Como a conta de juros no Brasil está na ordem de 8% do PIB, precisaria reduzir drasticamente isso para chegar a um superávit primário razoável de 2%, 3% do PIB; neste ponto haveria equilíbrio.

As contas externas dependem da capacidade exportadora que o país tem. Ora, para exportar em uma economia globalizada e num cenário em que, desde a crise de 2008, se radicalizou a concorrência internacional, é muito difícil disputar se não houver câmbio favorável. O que fizeram os Estados Unidos, Europa, Japão e China? Desvalorizaram suas moedas ao invés de emitir títulos, ou seja, emitiram muita moeda e com isso desvalorizaram suas moedas para criar uma musculatura para as suas empresas exportarem e disputarem o mercado. O Brasil fez o contrário, ao invés de emitir moeda, emitiu títulos e criou um problema de manter o câmbio completamente fora de lugar: em vez de depreciar o câmbio, apreciou – até 2011 houve uma apreciação do câmbio. O que falo é que é preciso ter o câmbio no lugar, mas o câmbio vai para o lugar quando? Quando você deixa a Selic no lugar também. Deixando a Selic no lugar, o que ocorre? Os capitais que vêm especulativamente em busca de ganhos imediatos e fáceis, saem do país e, ao saírem, diminuem a quantidade de dólares que têm no país e automaticamente o câmbio se deprecia, e se depreciando, a posição das empresas brasileiras se torna muito mais competitiva no mercado internacional, que é o que desejamos.

Quando tem mais exportações, se consegue ter saldo na balança comercial forte e com isso se consegue um equilíbrio maior nas contas externas; também significa mais emprego e crescimento econômico. Então, essa é a estratégia que a maior parte dos países está adotando: lutar pela exportação para desenvolver o país, crescer muito através do mercado internacional, que é o que está faltando fazermos.

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“A agropecuária é fortemente positiva na balança comercial, porque é ela que segura as contas do país na conta externa”

IHU On-Line – Para quais mercados o Brasil deveria exportar, considerando que a exportação brasileira é baseada majoritariamente em commodities e não se investe no desenvolvimento de produtos manufaturados mais sofisticados? Ainda sobre isso, a desaceleração da China pode ter algum impacto nas exportações brasileiras? 

Amir Khair – Na parte dos produtos manufaturados, o Brasil está muito atrasado. Mas felizmente temos uma coisa que poucos países têm, que são as commodities. Mesmo que elas estejam com os preços mais baixos agora e talvez com tendência até de queda, se tem ainda essa escora. Então, enquanto não se tem um processo desenvolvido de inovações e de avanços tecnológicos para disputa de mercado internacional, se tem a escora de produtos, especialmente os da agropecuária brasileira. A agropecuária é fortemente positiva na balança comercial, porque é ela que segura as contas do país na conta externa.

Creio que esse é um processo, não é rápido e levará tempo até que as empresas brasileiras se tornem mais competitivas. Mas a única maneira de se tornar mais competitivo é ir para fora, é tentar, é inovar, é adotar padrões tecnológicos mais avançados, é trabalhar com produtividade crescente, e isso é o desafio internacional que cria. Então, o primeiro movimento é colocar o câmbio no lugar. A partir daí as empresas reagirão pela própria disputa do mercado internacional: inovando, melhorando produtividade, buscando canais de penetração comercial e assim por diante.

Exportação

O Brasil deve investir em mercados que não são tão sofisticados. O Brasil terá dificuldade de competir com países como Europa, Estados Unidos, Japão, a não ser em commodities, especialmente em agropecuária. Quando se trata de vender produtos manufaturados, será muito difícil de penetrar nesses mercados. Um exemplo é a questão dos automóveis: os automóveis no Brasil têm índices de eficiência energética muito inferiores aos da Europa e dos Estados Unidos, então não se consegue exportar veículos para esses países, se consegue exportar para Argentina, Venezuela e México.

De todo modo, o Brasil teria de melhorar a eficiência energética, e essa é uma medida muito importante do ponto de vista do meio ambiente. Além disso, teria de começar a direcionar a exportação para os mercados menos sofisticados, inicialmente. Ou seja, para a América do Sul, que está ao lado e geograficamente tem fretes mais vantajosos. Talvez seja mais fácil tentar uma relação com a África também e com os países do Oriente Médio. Esses são países que vejo com muita possibilidade de penetração. Claro que não é para abandonar o mercado americano nem o europeu nem o japonês, nada disso, mas tem de saber reconhecer a dificuldade de penetrar mercados sofisticados onde, às vezes, não se tem a tecnologia necessária para poder disputar mercado.

IHU On-Line – Por outro lado, colocar o câmbio no lugar impacta empresas que atuam no mercado interno, mas que dependem da exportação de matéria-prima do exterior. Como resolver essa questão?

Amir Khair – Tem duas coisas. Uma é quando a matéria-prima ou os insumos são importados e depois reexportados, aí se é beneficiado pelo draw-back [restituição ao exportador dos impostos alfandegários cobrados pela importação da matéria-prima utilizada na fabricação do produto exportado], e não há o custo internalizado. Agora, quando se importa para a produção aqui dentro, se tem realmente um custo maior quando há depreciação cambial, mas não tem outra forma de fazer, o mundo todo opera dessa maneira.

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“A distribuição de renda, em um país em que se tem renda e riqueza pessimamente distribuídas, é uma barreira ao crescimento”

IHU On-Line – Então a saída da crise econômica e para o desenvolvimento deve se dar através do aumento do investimento em exportação?

Amir Khair – Acredito que a exportação é uma saída e é uma saída para uma melhor distribuição de renda também. É exatamente o oposto do que falam alguns economistas que defendem a redução das despesas sociais dos programas sociais. Investir em exportação é uma forma de melhorar essa distribuição de renda com programas fortes do governo federal e, ao fazer isso, permite-se que o dinheiro investido volte rapidamente para o circuito econômico, gerando todo o desenvolvimento e a arrecadação pública, enfim, esse processo é muito saudável.

A distribuição de renda, em um país onde renda e riqueza são pessimamente distribuídas, é uma barreira ao crescimento, porque se reduz o potencial de consumo do país. Acredito que se tem a possibilidade, aqui no Brasil, de aproveitar o potencial que existe com maior distribuição de renda, com essa questão do câmbio que falei, e com taxa de juros que não brequem o crescimento econômico como estamos vendo.

IHU On-Line – Do que depende esse projeto de exportação? Ele dependente de políticas econômicas do Estado, além dessas medidas que o senhor já mencionou, de reduzir a Selic, as taxas de consumo e de pôr o câmbio no lugar?

Amir Khair – O ex-presidente Lula, quando entrou no governo, fez uma coisa espetacular, que à época ninguém imaginava: colocou Ministros da Indústria e Comércio e da Agricultura, que eram pessoas reconhecidas como competentes empresários nessas áreas, e promoveu várias e várias viagens ao exterior com eles. Ele era uma espécie de caixeiro-viajante: ia com esses ministros e com um monte de empresários para cada país, e vendia o Brasil, que é o que os outros presidentes, especialmente dos Estados Unidos, Europa, Japão e China, fazem. Eles vão com delegações enormes de empresários para fora para fechar negócios. Essa é uma política acertada que o Lula fez, que foi reconhecida à época e agora é combatida porque não abriu os mercados americano e europeu.

Acontece que esses mercados não negociam produtos agropecuários do Brasil, porque é o setor em que o Brasil tem o maior poder competitivo. Por isso eles colocam barreiras e às vezes não se consegue negociar. Fernando Henrique e Lula não conseguiram e Dilma também não consegue negociar. Eles realmente querem proteger as empresas deles dessas áreas em que o Brasil é muito forte. Agora, de qualquer maneira, é preciso aproveitar o máximo de possibilidades de exportação e ver realmente, estrategicamente, onde o Brasil é forte, onde existem insumos mais baratos e fretes mais vantajosos e onde se consegue alguma rede capilar de distribuição para melhorar a questão do custo comercial.

Enfim, é preciso ter estratégias; para cada país, uma estratégia. Acho que falta essa visão do ponto de vista de um pensamento de longo prazo, para desenvolver as exportações do Brasil e a penetração dos nossos produtos em mercados, primeiro em mercados menos sofisticados e, em seguida, em mercados mais sofisticados.

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“Quando se compara R$ 452 bilhões a favor do sistema financeiro contra R$ 26 bilhões do Programa Bolsa Família, se mostra a desproporção”

IHU On-Line – O senhor aposta na perspectiva de exportações e no avanço dos produtos brasileiros em outros países. Além disso, o que seria uma agenda alternativa para o Brasil neste momento?

Amir Khair – Essa é uma via. A outra via é melhorar a distribuição de renda, mas para isso é preciso de políticas públicas nessa direção: não é um Programa Bolsa Família de R$ 26 bilhões por ano que resolverá a questão da renda. O país está gastando R$ 452 bilhões com juros, segundo o último dado. Quando se compara R$ 452 bilhões a favor do sistema financeiro contra R$ 26 bilhões do Programa Bolsa Família, se mostra a desproporção.

Agora, claro que existem outros desdobramentos que não falei: o sistema tributário é altamente regressivo, porque pune o consumo, aumenta os preços das mercadorias em cerca de 50%. No resto do mundo, esse aumento é de 25%. Então, temos um sistema tributário altamente regressivo, o consumo é tributado em excesso e o patrimônio e a renda são subtributados. Portanto, são vários componentes, não somente os que mencionei, que podem e devem atuar em um plano estratégico para usar o potencial do Brasil, ao invés de afogá-lo, como vem sendo feito há vários e vários anos.

Por Patricia Fachin

“O ajuste fiscal foi um erro de diagnóstico”. Entrevista com Luiz Gonzaga Belluzzo

O “caos institucional” instalado entre os poderes Executivo e Legislativo aprofunda a grave política a ponto de gerar graves problemas sociais e colocar a democracia no Brasil em perigo, comentou o ex-secretário de Política Econômica Luiz Gonzaga Belluzzo. “Estou muito preocupado com isso porque as consequências são horríveis. As pessoas estão flertando com um conflito social terrível, que pode inclusive gerar conflitos abertos de rua.”

A entrevista é de Ricardo Leopoldo, publicada no jornal O Estado de S. Paulo, 03-09-2015.

Belluzzo aponta que a política econômica adotada pela presidente Dilma Rousseff no segundo mandato, baseada em ajuste fiscal e alta de juros, provocou “um desajuste” de grandes proporções que deprimiu investimentos, reduziu o crédito e elevou o desemprego. Na sua avaliação, o PIB deverá cair perto de 3% em 2015, na melhor das hipóteses, e registrará uma expansão muito pequena em 2016. Em relação aos EUA, ele não acredita que o Fed elevará os juros ainda neste ano.

Eisa entrevista.

Como o senhor avalia o que ocorre com a China?

É a crise da última etapa da globalização, porém não derradeira. A globalização caracteriza-se por desregulamentação financeira, abertura da conta de capital e expansão da grande empresa para regiões de maior competitividade – ou baixos salários. No caso da China, tudo isso foi incorporado com uma política nacional muito agressiva de taxa de investimento elevada, criação de capacidade produtiva e graduação tecnológica. Esse modelo de crescimento tentou sobreviver com taxa de investimento perto de 50% do PIB, o que criou muita capacidade excedente. E isso se defrontou com uma economia global que estava em desaceleração. Muito da dificuldade de recuperação da economia dos EUA, com alto nível de subemprego, foi causado pelo deslocamento de muitas empresas para a China, que abrigou grande parte da produção industrial do mundo e provocou arbitragem dos mercados de trabalho.

O fato de a economia mundial ainda não se ter reerguido depois da Grande Recessão de 2008 contribuiu para a desaceleração da China?

Sim, o que levou à queda gradual do peso do saldo comercial na formação do PIB. E isso foi compensado pelo aumento dos investimentos, sobretudo em infraestrutura. A China tem que manter a taxa de crescimento em torno de 6,5% a 7% para evitar pressões sociais muito grandes. Por outro lado, a economia mundial não avançou de forma substancial. Os EUA, mais do que a Europa, tentaram reavivar o ciclo de valorização de ativos com o afrouxamento quantitativo. Os EUA não podem subir a taxa de juros agora, pois a estrutura e massa de ativos de longo prazo é muito sensível à taxa de juros.

O senhor acredita que o Fed subirá os juros ainda neste ano?

Não neste ano. Há um estoque de ativos longos muito grande e, se subirem, os juros podem gerar uma crise.

Como o senhor avalia a nova mudança de gestão fiscal pela presidente Dilma?

O ajuste fiscal é um desajuste. Isso foi um erro de diagnóstico. O ajuste fiscal está provocando seu próprio desajuste com a queda de receitas e impacto dos juros sobre o Tesouro. Esse desajuste deprimiu investimentos, reduziu o crédito e elevou o desemprego. Vários economistas apontam que a carga de juros chegará a 8% do PIB e o déficit nominal atingirá 9% do PIB em 2015. O desajuste na economia levará o PIB para uma queda forte neste ano, próxima a 3%.

E para 2016? Qual é a perspectiva do PIB?

Pode ser um ano de início de recuperação, que levará tempo, dado que a credibilidade do governo está em seus calcanhares. Se crescer, será muito pouco.

Qual sua avaliação sobre a proposta do Orçamento para 2016, que prevê um déficit primário do setor público consolidado de 0,34% do PIB?

O déficit primário já é produto do desacerto do ajuste fiscal. Foi feita uma ação pró-cíclica pelo governo. A economia estava desacelerando e o governo, ao fazer o ajuste, dá também um choque de juros para colocar a inflação na meta. Há o problema da dominância fiscal. E, quando isso ocorre, a taxa de juro real não pode ser superior à expansão do PIB, pois isso gera impactos sobre a dívida pública. Se o BC baixasse os juros, o pessoal iria dizer que o BC descuidou do combate à inflação. O Banco Central deveria ter comunicado ao mercado que iria colocar a inflação na meta num período maior. Poderia fazer em dois anos, sem seguir o ano calendário. O Armínio Fraga mudou a meta quando a inflação estava alta e ninguém falou nada. Foi um erro do conjunto da obra, dessa concepção maluca sobre como gerir a economia.

O senhor avalia que a credibilidade do governo está bastante baixa. O que o Executivo precisa fazer para reverter as expectativas?

É preciso fazer uma transição do ajuste para um processo de reação da economia. Isso poderia ser viabilizado pela CPMF, se essa questão fosse bem conduzida. A CPMF impediria que se agravasse a queda das receitas e faria uma passagem para uma situação fiscal mais equilibrada. E isso teria que ser acompanhado claramente pelo aumento do investimento público e aceleração do programa de concessões. É preciso resolver a situação das construtoras que são investigadas pela Operação Lava Jato. Elas precisam voltar a funcionar, a fim de poder concorrer a obras do Estado, independente de punir quem cometeu barbaridades. Com a mudança do patamar do câmbio, crescem de forma modesta as exportações.

Esse movimento do governo também passa por uma melhor articulação política?

Naturalmente, passa. Eu tenho uma impressão muito negativa do que acontece no Congresso. Eu acho que não está havendo uma compreensão dos riscos que representa à democracia brasileira esse caos institucional entre Executivo e Legislativo. Essa proposta de aumento do Judiciário é um descalabro total na atual conjuntura.

Qual é o papel de líderes políticos para viabilizar uma união nacional, como a presidente Dilma, o vice-presidente Michel Temer e os ex-presidentes Lula e FHC?

Devem tentar, com grande paciência, explicar que não é possível encontrar um caminho se muitas pessoas continuarem agindo sem pensar no País. É preciso ter um eixo. O eixo significa quais são as camadas da população, mediante o suporte a determinadas lideranças, que vão reconstruir a ideia do pertencimento a uma comunidade.

E isso, obviamente, requer um movimento para gerar paz no mundo político.

Mas não vai ter essa paz. Porque ocorreria o apaziguamento se a fratura entre os que não querem pertencer ao País e os que pertencem é muito grande? Eu estou com 73 anos e estou vendo isso de uma maneira muito aguda. Estou bastante preocupado. Isso é uma fonte de conflito social muito grave que nenhum dos lados está percebendo que está assim.

A sociedade está dividida estruturalmente porque há muitas pessoas que não têm a menor identidade com o Brasil. O País interessa só como um campo de caça, objeto de predação, não querem pagar imposto aqui. Como podemos ter um País assim? As nações foram construídas a partir de um Estado nacional, que cobrava imposto e tinha uma certa identidade, como conta o sociólogo Norbert Elias. Há uma deformação do caráter nacional. A democracia está em perigo.

A democracia está em perigo no Brasil?

Sim, com certeza. Tanto que o ex-presidente Lula disse ao Broadcast no sábado em São Bernardo do Campo que ele é candidato a consolidar a democracia no Brasil. Ele sabe que ela está fraturada. A consolidação supõe que as pessoas aceitem que os interesses são divergentes, mas não são opostos. Oposição significa que as pessoas não querem ouvir as outras. Então, como vai ter democracia num país em que as pessoas estão intolerantes e a intolerância está crescendo cada vez mais? E estou muito preocupado com isso porque as consequências são horríveis. As pessoas estão flertando com um conflito social terrível, que pode inclusive gerar conflitos abertos de rua. Não há a mediação entre as camadas sociais. E esses conflitos acabam em geral numa solução indesejável: por exemplo, uma carismática.

Neste contexto, o ex-presidente Lula pode ficar mais forte politicamente e se lançar candidato ao Palácio do Planalto em 2018?

Eu acho que pode. Lula está fazendo o que sempre fez: conversar com sua base social, Ele é um apaziguador, um mediador, é da natureza dele. Ele disse que vai lutar pela consolidação da democracia. Esse é o melhor projeto. Mas para isso é preciso ter resposta do outro lado.

Quem precisa dar resposta a Lula?

Lideranças do PMDB e do PSDB. Em entrevista ao Broadcast há alguns meses, eu disse que o Brasil passava pela marcha da insensatez. E ela hoje continua firme, infelizmente.

E como essa marcha vai parar?

Eu não sei como terminará.

 

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