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Adepto do ajuste fiscal seletivo, o governo Michel Temer quer cortar verbas das aposentadorias, mas não poupa recursos públicos na divulgação da própria reforma da Previdência. De acordo com reportagem do UOL, a gestão já gastou, só esse ano, R$ 100 milhões com publicidade para defender o projeto que retira direitos dos trabalhadores. As despesas são quase dez vezes maiores que o orçamento antes estabelecido para tal propaganda.
A contradição está no fato de que a reforma previdenciária é apontada por Temer e sua equipe econômica como fundamental para equilibrar as contas públicas. O presidente assumiu o poder após um impeachment que teve entre seus principais argumentos a alegação falaciosa de que havia descontrole fiscal na gestão anterior.
Mas, desde que o peemedebista tomou posse, o deficit fiscal só fez crescer, chegando a recordes históricos. Para 2017, o governo estabeleceu como meta um resultado negativo de R$139 bilhões, e há dúvidas sobre se conseguirá atingir a meta. Em maio, por exemplo, a gestão computou o pior deficit fiscal para o mês desde 1997 – R$ 29,4 bilhões.
Diante da dificuldade de fazer caber os gastos no orçamento previsto para o ano, o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, já fala até em aumentar impostos, algo que era rechaçado pelas forças que articularam a derrubada de Dilma Rousseff.
Para tentar tornar mais palatável a reforma que é carro-chefe da administração Temer, entretanto, não faltam verbas. Mais da metade (55%) do dinheiro que deveria ser destinado a ações publicitárias de utilidade pública entre janeiro e junho deste ano foi investido na divulgação das mudanças na Previdência, projeto de caráter extremamente impopular.
Segundo comparou o UOL, o gasto dispendido com a divulgação da reforma é maior que as despesas do governo com programas sociais, como os que preveem a defesa dos direitos das mulheres. “De acordo com dados do Siafi (Sistema Integrado de Administração Financeira), os sete programas governamentais destinados a isso consumiram R$ 28 milhões entre janeiro e junho”, diz o texto.
O portal de notícias informa ainda que o orçamento inicial da campanha publicitária era de R$ 13 milhões, que em poucos meses se transformaram em R$ 100,06 milhões com publicidade. O meio de comunicação que mais recebeu verbas destinadas à campanha em busca de adesão à reforma da Previdência foi a televisão (R$ 57,4 milhões).
Em abril, O Estado de S. Paulo publicou matéria na qual afirmava que a ofensiva do governo para atrair apoio às mudanças na aposentadoria passavam agora pela distribuição de verbas federais de publicidade.
“A estratégia do Palácio do Planalto para afastar a resistência à reforma é fazer com que locutores e apresentadores populares, principalmente no Nordeste, expliquem as mudanças sob um ponto de vista positivo. Os veículos de comunicação que aderirem à campanha terão direito à publicidade federal”, dizia a reportagem, escancarando o toma-lá-dá-cá que virou a negociação em torno de direitos sociais no país.
Em meio à perda de apoio do governo envolvido em escândalos e diante da perversidade da reforma da Previdência, a gestão tem apelado para todos os meios.
Vale lembrar que a publicidade sobre a reforma previdenciária foi questionada por uma ação civil pública protocolada por uma série de sindicatos do Rio Grande do Sul. Para as entidades, além de não informar sobre os direitos previdenciários e as mudanças propostas, o material de divulgação ainda se vale do desconhecimento da população e faz propaganda enganosa, amparada em dados questionados por especialistas.
Os sindicatos alegavam que a campanha violou o caráter educativo e informativo e de orientação social, que deve pautar a publicidade oficial dos órgãos públicos, “uma vez que difundiu mensagens com dados que não representam de forma fidedigna a real situação financeira do sistema de Seguridade Social brasileiro e que podem induzir à formação de juízos equivocados sobre a eventual necessidade de alterações nas normas constitucionais previdenciárias”.
A campanha chegou a ser suspensa liminarmente, em uma decisão que terminou sendo reformada. No despacho que tirou do ar a publicidade, a juíza federal Marciane Bonzanini afirmou que, em todo o material da campanha analisado, verificou-se que não se trata de publicidade de atos, programas, obras, serviços ou campanhas dos órgãos públicos, com caráter educativo, informativo ou de orientação social, como permite o art. 37, § 1º, da CRFB.
“Trata-se de publicidade de programa de reformas que o partido político que ocupa o poder no governo federal pretende ver concretizadas. Ou seja, não há normas aprovadas que devam ser explicadas para a população; não há programa de governo que esteja amparado em legislação e atos normativos vigentes. Há a intenção do partido que detém o poder no Executivo federal de reformar o sistema previdenciário e que, para angariar apoio às medidas propostas, desenvolve campanha publicitária financiada por recursos públicos”, escreveu.
Conforme despacho da juíza, a campanha publicitária desenvolvida, utilizando recursos públicos, faz com que o próprio princípio democrático reste abalado, “pois traz consigo a mensagem à população de que a proposta de reforma da Previdência não pode ser rejeitada e de que nenhuma modificação ou aperfeiçoamento possa ser feito no âmbito do Poder Legislativo, cabendo apenas o chancelamento das medidas apresentadas”.
Fonte: Previdência: Mitos e Verdades / Do Portal Vermelho
INTERSINDICAL – Central da Classe Trabalhadora
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