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Entidades se unem contra projeto que susta a NR12

Entidades se unem contra projeto que susta a NR12

A Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), a Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho (ANPT), e o Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho (Sinait) protocolaram na última quarta-feira (23/11), na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado Federal, nota técnica contrária ao Projeto de Decreto Legislativo (PDS) nº 43/2015, que susta a Norma Regulamentadora (NR-12) do Ministério do Trabalho. A NR 12 trata da segurança no trabalho em máquinas e equipamentos. O projeto estava na pauta da Comissão, mas não foi apreciado, podendo retornar na próxima semana.

Projeto que susta a NR 12 deixa de tramitar em regime de urgência

INTERSINDICAL – Central da Classe Trabalhadora O senador Cássio Cunha Lima (PSDB-PB) desistiu do pedido de urgência ao Projeto de Decreto Legislativo do Senado (PDS) 43/15 que susta a aplicação das regras da Norma Regulamentadora nº 12 (NR 12), do Ministério do Trabalho e Emprego, que trata da segurança no manuseio de máquinas e equipamentos.

Rui Muniz | Saúde do trabalhador: CNI pressiona para esvaziar NR12

Rui Muniz* A revisão da Norma Regulamentadora – NR 12, que trata da Segurança no Trabalho em Máquinas e Equipamentos, na redação dada pela portaria SIT nº 197, de 17/12/2010, foi um avanço na regulação das condições do trabalho na busca da saúde e segurança plena dos trabalhadores na operação de máquinas e equipamentos. Além

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