O Movimento Unificado dos Servidores Públicos Estaduais (Muspe) do Rio de Janeiro confirmou manifestação para o dia 2 de março, em frente à Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj), em protesto contra o novo calendário de pagamento dos servidores, contra os cortes na Previdência e a tentativa do governador Luiz Fernando Pezão (PMDB) de vincular o reajuste dos salários dos servidores ao aumento da arrecadação.
O passo seguinte, segundo o movimento, será entrar em estado de greve nos dias 16,17 e 18 de março.
Caso o panorama continue o mesmo, sem resposta do Estado, a greve geral será a solução encontrada, a partir de 6 de abril.
Gustavo Miranda, coordenador jurídico do Sindicato Estadual dos Profissionais de Educação do Rio de Janeiro (Sepe) e diretor da Intersindical Central da Classe Trabalhadora, afirma que os ataques do governador Pezão ao funcionalismo público do Estado precisam ser respondidos à altura.
“A proposta do governador é de aumentar as alíquotas de contribuição previdenciária dos servidores para 14%, revisar todas as aposentadorias e analisar as novas aposentadorias com mais rigor em nome do ajuste fiscal, além de vincular todos os reajustes e aumentos salariais do funcionalismo ao aumento da arrecadação estadual”, diz Miranda.
Diversas categorias já confirmaram a adesão ao movimento grevista contra as decisões do governador do Rio, entre eles, os servidores da educação (que já decidiram por iniciar uma greve geral em 2 de março), do judiciário, da educação, do Ministério Público e da segurança pública.
No fim do ano passado, o governo fluminense alterou o calendário de pagamento de todos os servidores públicos para o 7º dia útil do mês seguinte ao trabalhado.
Até dezembro, o depósito para os funcionários ativos era feito no 1º dia útil do mês e o dos inativos, no 2º dia útil.
Os servidores do Tribunal de Justiça e do Tribunal de Contas do Estado recebiam no último dia útil do mês trabalhado.
Além disso, o governo fatiou o pagamento do 13º salário do ano passado e ainda não fez a quitação integral.
A proposta do governador é aumentar as alíquotas de contribuição dos servidores de 11% para 14%. Já o Estado aumentaria sua participação de 22% para 28%.
Todas as aposentadorias passariam por uma revisão e os novas aposentadorias seriam analisadas com mais rigor para gerar uma maior economia.
A participação de sindicatos e movimentos sociais contra as ações do governador fluminense é fundamental neste momento.
Na última terça-feira (23), após o clamor popular, os deputados estaduais do Rio de Janeiro impuseram uma derrota ao governador fluminense e arquivaram o projeto que previa a extinção de seis fundações e de uma autarquia do estado.
O governo ameaçava extinguir a Fundação para a Infância e Adolescência (Fia), a Fundação Anita Mantuano de Artes (Funarj), a Fundação Santa Cabrini, o Instituto de Pesca do Estado do Rio de Janeiro (Fiperj), o Centro Estadual de Estatísticas, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos (Ceperj), a Fundação da Imagem e do Som (Mis) e a Superintendência de Desportos do Estado do Rio de Janeiro (Suderj), que é uma autarquia.
A votação pelo arquivamento do projeto de lei 1.292/15 foi unânime. A economia prevista para acabar com as fundações seria de R$ 88 milhões por ano.
No mesmo dia, o governo queria aprovar uma isenção fiscal de R$ 170 milhões em ICMS para a concessionária de energia Light fornecer energia elétrica extra para a realização dos Jogos Olímpicos, mas os deputados fixaram a isenção em R$ 85 milhões alegando que o restante previsto para a isenção poderia manter as seis fundações e a autarquia de esportes em funcionamento.
Apesar da crise financeira alegada pelo governador Pezão, o governo do Rio de Janeiro tem a previsão de gastar R$ 53 milhões com publicidade e propaganda e R$ 2,4 milhões em “obras de reforma geral do corpo de guarda, pérgola, piscina e instalação de nova entrada de energia” na residência oficial do governo, o Palácio Laranjeiras.
Em 2015, emergências hospitalares foram paralisadas. Na educação, que acumula R$ 285 milhões em dívidas, houve ameaça dos professores de não iniciar o ano letivo se os salários e o 13º não estivessem em dia.
Neste mês, os hospitais Rocha Faria e Albert Schweitzer, ambos da rede estadual do Rio de Janeiro, passaram para o controle da Prefeitura do Rio de Janeiro.
INTERSINDICAL – Central da Classe Trabalhadora
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