Parlamentares não declaram posicionamento em relação à PEC 287 com medo da reação do eleitor. Que tal cobrá-los por isso?
A Associação Nacional dos Participantes de Fundos de Pensão (Anapar) publicou na semana passada um texto a respeito da variação do Placar da Previdência do jornal O Estado de S. Paulo, que mede a adesão ou não dos deputados federais à “reforma” da Previdência defendida pelo governo Temer. Pela oscilação, é possível perceber que as manobras do Planalto, feitas na base do velho “toma lá, dá cá”, têm surtido efeito, mas mesmo assim os parlamentares têm medo de declarar seu voto por conta da reação popular.
São 202 os deputados que não declararam voto após a aprovação do relatório do deputado Arthur Maia (PPS-BA) na Comissão Especial que tratava da PEC 287. Antes da apreciação do parecer, esse contingente chegava a 99, menos da metade do número atual.
Ao mesmo tempo em que aumentou a quantidade de indecisos ou “envergonhados”, os opositores da reforma passaram de 276 para 225 parlamentares.
Obviamente não se trata de uma mudança de postura movida por nobres ideais. Em uma reunião realizada no último dia 8 de maio, Temer determinou que 330 deputados fossem privilegiados na distribuição dos recursos relacionados a emendas parlamentares. Estima-se que os projetos indicados por eles tenham o total de R$ 1,9 bilhão a ser recebido até o fim de 2016.
Mas a ofensiva não parou por aí. Ontem (16), Temer assinou a medida provisória do chamado Refis dos municípios, que deve reduzir em R$ 30 bilhões o total de débitos das prefeituras e estados com a Previdência, segundo cálculos da CNM. Os municípios devem R$ 75 bilhões e os estados R$ 15 bilhões, totalizando R$ 90 bilhões em dívidas.
Para agradar a bancada ruralista, o governo deve reduzir a alíquota do Fundo de Apoio ao Trabalhador Rural (Funrural), atualmente de 2,3%, para 1,5%. Devedores terão ainda desconto de 100% nos juros e de 25% na multa dos débitos relativos ao Fundo.
Além disso, também está em negociação o novo Refis que pode provocar uma perda de arrecadação de R$ 23 bilhões aos cofres públicos.
Mesmo com todos esses recursos envolvidos, os deputados ainda temem assumir sua posição em favor da PEC 287, o que só reforça a importância da mobilização popular em torno da matéria. Centrais sindicais e movimentos sociais farão uma movimentação, no próximo dia 24, o Ocupa Brasília, contra as “reformas” do governo. Uma nova greve geral também não é descartada.
Para saber a posição do seu deputado e pressioná-lo em relação à reforma, acesse o Placar da Previdência.
Foto: Luis Macedo/Câmara dos Deputados
