Desmonte proposto pela PEC 287 atinge também quem já se aposentou, pois vai desvincular benefícios e pensões do salário mínimo
A proposta da reforma da Previdência não atinge apenas quem quer se aposentar um dia, mas também pensionistas, aposentados e famílias que dependem de outras políticas da Seguridade.
Por exemplo, o idoso que não acumulou os requisitos para se aposentar só terá direito ao Benefício de Prestação Continuada (BPC) aos 65 anos, a contar da data da promulgação da emenda. A partir de então, essa idade mínima aumenta um ano a cada biênio, até atingir o limite etário de 70 anos para acessar o BPC.
Além disso, a reforma vai desvincular benefícios e pensões do salário mínimo. Nos governos Lula e Dilma, o salário mínimo praticamente triplicou e o menor valor a ser recebido por um aposentado ou pensionista cresceu nessa mesma proporção. Com a PEC, o piso pode ser menor que o mínimo.
A PEC 287 também proíbe que uma mesma pessoa acumule aposentadoria e pensão por morte ou duas aposentadorias de um mesmo regime. “Hoje, é relativamente comum a acumulação de aposentadoria e pensão, em especial por mulheres mais velhas”, afirma o economista Frederico Melo, do Departamento Intersindical de Estatísticas e Estudos Socioeconômicos (Dieese).
Além disso, num contexto de aumento do desemprego e informalidade, o maior impacto recai sobre todos ao mesmo tempo. Na medida em que o acesso à cobertura previdenciária torna-se algo cada vez mais distante, isso passa a ser um estímulo para que cada vez menos pessoas contribuam com o INSS, o que pode, afinal, comprometer o financiamento da Previdência no Brasil.
“O financiamento da Previdência no Brasil funciona com base em um pacto de gerações. As pessoas que estão contribuindo geram os recursos para pagar quem está em gozo dos benefícios, acreditando que, ao envelhecerem, elas também receberão os benefícios pagos por quem estiver trabalhando no futuro. Ora, os jovens já falam em não contribuir porque vai ser difícil ter acesso ao benefício. Consequentemente, está quebrado esse pacto das gerações”, explica Frederico Melo.
Fonte: Brasil de Fato / Wallace Oliveira
