A Câmara de Campinas ficou lotada na noite desta quinta-feira, 31 de agosto, em ato contra o projeto em tramitação na casa que ataca a atividade do professor e é considerado inconstitucional.
O projeto (PLO 213/2017 ) foi classificado como ‘deseducativo e autoritário em análise da Faculdade de Educação da Unicamp. Segundo os organizadores, cerca de 300 pessoas estavam do lado de dentro e cerca de 200 foram impedidas de entrar na Câmara, após a lotação.
O evento contou com a presença das professoras Dora Megid, diretora da Faculdade de Educação da PUC Campinas, e Ana Elisa Spaolonzi, representando a Faculdade de Educação da Unicamp.
O ato ‘Por uma escola democrática’ foi convocado pela “Frente Democrática”, formada pelos vereadores Gustavo Petta (PCdoB), Mariana Conti (PSOL), Pedro Tourinho (PT) e Carlão do PT. O evento aconteceu no plenarinho da Câmara Municipal, e debateu os riscos à liberdade de cátedra dos professores contidos no projeto de lei, que será votado na próxima segunda-feira (4). A votação vai ser importante para expor a face ideológica dos vereadores de Campinas.
O projeto que ataca a atividade do professor e o desenvolvimento do senso-crítico está ligado ao movimento evangélico-fundamentalista ‘Escola Sem Partido’. Apesar de se autodenominar ‘escola sem partido’, o projeto é defendido por partidos políticos conservadores e grupos autoritários. O programa ‘escola sem partido’ surgiu no bojo dos grupos que apoiaram o golpe parlamentar de 2016.
Ideológico e autoritário, o projeto é contestado em várias frentes pelos setores jurídicos e democráticos da sociedade. Um estudo técnico da própria Coordenadoria de Apoio às Comissões da Câmara de Campinas afirma que o projeto é inconstitucional.
O fundador do movimento autoritário Escola “sem Partido”, o procurador de Justiça de São Paulo Miguel Nagib, é um dos criadores de modelos de notificações extrajudiciais disponibilizadas na internet para ameaçar professores e diretores de escolas.
O projeto “escola sem partido” é um projeto da direita para a educação dissemina concepções e práticas preconceituosas, discriminatórias e excludentes.
não respeita o princípio do pluralismo de ideias e de concepções pedagógicas, assim como o da liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar o pensamento, a arte e o saber, O Conselho Nacional dos Direitos Humanos (CNDH), órgão colegiado composto por representantes do Estado e de organizações da sociedade civil, editou resolução em que manifesta “repúdio” a iniciativas de restrição da discussão sobre a vida política, nacional ou internacional, e também relativa a gênero e sexualidade nas escolas do país.
A posição do CNDH acompanha a da Organização das Nações Unidas (ONU), que em abril deste ano recomendou que o governo brasileiro tome atitudes necessárias para conduzir uma revisão dos projetos de lei (PLs) que expressam as diretrizes do Escola sem Partido”.
Baseado na Constituição Federal, no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e em outras regras, o CNDH aponta que o direito à educação deve ser assegurado e que o Estado deve buscar garantir o direito à igualdade e à não-discriminação.
(atualizado em 05/09, às 15h30)
Fonte: Carta Campinas e TV Movimento
INTERSINDICAL – Central da Classe Trabalhadora
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