Pautas de viés conservador avançam na gestão de Temer

Pautas de viés conservador avançam na gestão de Temer

Em 16 meses de gestão de Michel Temer (PMDB), demandas do empresariado e de setores que defendem posições conservadoras tiveram avanço significativo no Executivo e no Congresso.

Propostas encampadas por campos opostos, por outro lado, não registraram movimentação expressiva no governo ou no Legislativo, que nas últimas eleições assistiu a um crescimento das bancadas da bala (segurança pública), evangélica e ruralista.

Assim que assumiu, em 12 de maio de 2016, Temer recebeu uma pauta de reivindicações de representantes do empresariado e dos ruralistas, dois segmentos que apoiaram o impeachment de Dilma Rousseff (PT).

A CNI (Confederação Nacional da Indústria) enviou um documento com 36 “propostas para o Brasil sair da crise”. Pelo monitoramento da entidade, 29 avançaram. Já os ruralistas encaminharam 17 pontos prioritários, dos quais 13 foram atendidos.

“O governo correspondeu plenamente às nossas expectativas. Foram ações de coragem, de um governo que não está pensando nas eleições do ano que vem. Acho que ele ousou em muita coisa”, afirma o deputado federal Marcos Montes (PSD-MG), presidente da Frente Parlamentar do Agronegócio.

“Não há dúvida de que [o governo] tem tido maior capacidade de condução”, disse o diretor de Política e Estratégia da CNI, José Augusto Fernandes.

Entre os destaques para esses dois setores estão a reforma trabalhista, a regulamentação da terceirização, o fim da obrigatoriedade de participação da Petrobras na exploração do pré-sal, o programa de refinanciamento de débitos tributários das empresas, uma generosa renegociação de débitos dos produtores rurais, a lei de regularização fundiária e a flexibilização das regras de licenciamento ambiental.

Há ainda o “marco temporal”, uma interpretação jurídica da AGU (Advocacia Geral da União) que retira dos índios o direito de reivindicar terra sobre a qual não estavam em outubro de 1988.

Temer não assinou nenhum decreto de homologação, última etapa do processo de demarcação. Segundo levantamento da organização não governamental ISA (Instituto Socioambiental), “o desempenho de Temer já é considerado o pior para os índios desde a redemocratização”, em 1985, abaixo das 21 áreas homologadas por Dilma Rousseff, 87 por Lula, 145 por FHC, 16 por Itamar Franco, 112 por Fernando Collor e das 67 por José Sarney.

Com uma das piores avaliações populares da história, Temer fez acenos a trabalhadores ao liberar o saque de contas inativas do FGTS, fundo que também teve sua rentabilidade elevada em 2017.

Em artigo, o diretor de Documentação do DIAP (entidade constituída por cerca de 900 entidades sindicais de trabalhadores), Antônio Augusto de Queiroz, afirmou que a atual gestão integra arranjo “em torno da agenda neoliberal”.

A bancada da bala também se diz satisfeita. Alberto Fraga (DEM-DF), presidente da Frente Parlamentar da Segurança Pública, afirma que a interlocução com o Planalto “melhorou 1.000%”. Ele cita decretos que suavizam exigências do Estatuto do Desarmamento, como a ampliação de três para cinco anos da validade do registro de arma de fogo.

A bancada tenta votar um projeto que revê boa parte das normas no Estatuto. Se passar na Câmara, irá para o Senado –onde outro projeto polêmico está para ser votado: a diminuição da maioridade penal de 18 para 16 anos.

A bancada religiosa segue barrando projetos contrários aos seus interesses. “Queira ou não, temos hoje 86% de cristãos neste país. O governo é laico, mas não o país”, afirma o presidente da Frente Parlamentar Evangélica, Hidekazu Takayama (PSC-PR). Um projeto de interesse do grupo é o Escola Sem Partido, que acelerou em comissão na qual 15 de 23 membros são religiosos.

“O que está avançando no governo Temer é uma pauta mais moral. Não no sentido de ser contra a corrupção, mas de costumes”, diz o deputado Flavinho (PSB-SP).

Na outra ponta, parlamentares de esquerda relatam dificuldade. Projeto de Jean Wyllys (PSOL-RJ) para regulamentar a prostituição travou desde 2015. O mesmo para o que trata do direito à identidade de gênero.

A agenda de Temer nesses 16 meses mostra que ele se encontrou com representantes de 42 empresas, 5 vezes com a bancada ruralista e 7 com entidades e líderes evangélicos. Na outra ponta, teve 6 reuniões com centrais sindicais e nenhuma com movimentos quilombolas ou indígenas.

Governo diz que atua “sem distinções”

A Casa Civil, vinculada à Presidência, afirmou que a gestão de Michel Temer atende às demandas de todos os grupos, sem distinção.

“Todas as demandas que chegam ao governo pelos efetivos representantes das categorias têm sido respondidas no tempo hábil”, afirma em nota.

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), disse que a “pauta da Câmara tem dois focos: a reforma do Estado brasileiro e a segurança jurídica pra geração empregos”. Citando a situação do Rio, ele também disse que as pautas de segurança pública não são “da bancada [da bala] e sim da sociedade.”

O ministro do Meio Ambiente, Sarney Filho (PV-MA), disse que “não houve retrocesso ambiental no Brasil”. “O ministério tem priorizado a execução de suas atividades finalísticas, especialmente as de comando e controle, que dão suporte à fiscalização ambiental contra o desmatamento, os incêndios e queimadas ilegais”, afirmou, em nota.

O ministério citou 13 pontos em que aponta avanços, entre os quais a “reversão da curva do desmatamento na Amazônia, que era ascendente há cinco anos”, a ampliação do Parque Nacional da Chapada dos Veadeiros (GO), “de 64 mil para 240 mil hectares”, o “desestímulo às usinas termelétricas movidas a carvão mineral e a óleo combustível”, entre outros.

Segundo o ministério, “por recomendação do ministro” Temer “vetou as medidas provisórias que diminuiriam áreas protegidas na Amazônia”.

Sobre o parecer corroborado por Temer que vinculou o chamado “marco temporal” aos processos de demarcação de terras indígenas, em julho a AGU (Advocacia Geral da União) afirmou que a medida vai garantir segurança jurídica.

A respeito da redução da terra indígena Jaraguá, em São Paulo, o ministro da Justiça, Torquato Jardim, afirmou, durante um encontro com indígenas guaranis da região, que trabalha para dar “segurança jurídica” e que era defensor dos direitos indígenas, mesmo sofrendo “pressões imensas” de políticos ligados ao agronegócios, os quais ele não nominou. Na conversa gravada pelos índios, Jardim disse ser contrário à tese do “marco temporal” na forma adotada pelo governo.

O Ministério da Educação afirmou, em nota, ser publicamente contrário ao projeto do Escola Sem Partido. “Além disso, o ministro não discute a Educação sob o ponto de vista político e ideológico.”

Os avanços de cada um

Veja as propostas que deslancharam no governo Temer em cada área e os grupos que as defenderam.

EMPRESARIADO

Reforma trabalhista

Endureceu regras para ações judiciais, flexibilizou exigências trabalhistas e instituiu a prevalência, sobre a lei, do que for negociado entre patrões e empregados.

Planos de saúde

Governo criou grupo para discutir a criação de planos de saúde reduzidos. Já ganhou primeiro aval da ANS na última semana. No Congresso, comissão deve propor mudanças em prol das operadoras.

Terceirização

Em março/2017, o Congresso aprovou, com apoio de Temer, projeto que liberou a terceirização no país para qualquer ramo das empresas, incluindo o principal, da chamada atividade-fim.

Guerra fiscal

Em agosto/2017 foi sancionada lei que convalidou benefícios fiscais concedidos por Estados a empresas sem autorização do Confaz (Conselho Nacional de Política Fazendária).

Pré-sal

Em novembro/2016, Temer sancionou projeto aprovado no Congresso que tirou da Petrobras a obrigatoriedade de ser a operadora única do pré-sal, regra criada no governo Dilma Rousseff.

Dívidas de empresas

Governo lançou neste ano programa de refinanciamento de débitos tributários de empresas. Apesar de a medida já estar em vigor, Congresso discute alteração das regras.

EMPRESARIADO E BANCADA RELIGIOSA

Educação e diversidade

Por pressão da bancada evangélica, Ministério da Educação retirou da base nacional curricular todas as menções a “identidade de gênero” e “orientação sexual”.

BANCADA RELIGIOSA

Aborto

Projeto que inclui veto a aborto -incluindo os casos permitidos por lei- tem avançado em comissão na Câmara. Proposta é incluir, na Constituição, que o direito à vida ocorreria “desde a concepção”.

Escola sem partido

Proposta da bancada religiosa, que inclui nos princípios do ensino “respeito às convicções do aluno, seus pais e responsáveis”. Está prestes a ter parecer em comissão.

AMBIENTALISTAS, INDÍGENAS, QUILOMBOLAS

Hidrelétricas

Em agosto/2016, vitória de ambientalistas porque o Ibama negou licença ambiental para hidrelétrica no rio Tapajós. Em novembro/2016, negada autorização para hidrelétrica em SP.

RURALISTAS

Terras indígenas

Nenhuma terra indígena homologada por Temer em 16 meses, contra 21 no governo Dilma (2011-2016). Parecer da AGU confirmado por Temer instituiu “marco temporal”, tese apoiada pelo agronegócio.

Questão fundiária

Temer sancionou “lei da grilagem”, com legalização de áreas invadidas por particulares “maiores que um módulo fiscal e até 2.500 hectares”. Retira exigências ambientais para regularização fundiária.

Meio ambiente

Caso Renca: liberação de áreas protegidas para exploração mineral a grandes empresas do setor. Enfraquecimento do licenciamento ambiental, com projeto avançado na Câmara, de Mauro Pereira (PMDB-RS).

Agrotóxico

Casa Civil elaborou medida provisória para alterar legislação para uso de agrotóxicos, que modifica a forma de avaliação para aprovação de substâncias. Mudança foi elaborada com participação do agronegócio.

Venda de terra a estrangeiros

Governo preparou, com bancada ruralista, projeto que autoriza compra de até 100 mil hectares ou mais, desde que o comprador abra seu capital. Senado poderá discutir assunto.

Dívidas rurais

Em agosto/2017, governo reduziu alíquota da contribuição do Funrural (Fundo de Assistência ao Trabalhador Rural) e permitiu parcelamento de dívidas em até 180 vezes com redução de multas e juros.

Amazônia

Em junho/2017, Temer recuou de duas medidas que reduziam proteção de 587 mil hectares na Amazônia. Porém, em julho, reenviou ao Congresso proposta que enfraquece proteção da floresta Jamanxim.

Quilombolas

Paralisação da demarcação de territórios. Valor gasto com indenização de imóveis caiu de R$ 13,2 milhões (2014) para R$ 3,5 milhões (2017). Para reconhecimento dos territórios, queda de R$ 2,1 milhões.

BANCADA DA BALA

Maioridade penal

Senado ensaia votar texto que reduz de 18 para 16 anos a maioridade penal, proposta já aprovada na Câmara; o projeto está pronto para votação na Comissão de Constituição e Justiça e já foi incluído na pauta.

Armas de fogo

Por meio de decretos, o Executivo flexibilizou pontos do Estatuto do Desarmamento, aumentando prazos de validade de licenças de porte. Projeto já aprovado em comissão na Câmara pretende esvaziar outros.

GRUPOS DE DEFESA LGBT E DE DEFESA DOS DIREITOS DAS MULHERES

Direitos das mulheres

Como ocorre todo ano na semana do Dia Internacional da Mulher, Câmara aprovou projetos da bancada feminina, como o que proíbe revista íntima de mulheres em empresas e em órgãos públicos.

Fonte: DIAP


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