A paralisação nacional organizada pelas entidades sindicais e estudantis reuniu centenas de pessoas na manhã desta quinta-feira (22) para ato público com concentração no Mercado de São Brás. Com faixas e cartazes de protestos contra as políticas reducionistas dos direitos da classe trabalhadora os manifestantes seguiram em caminhada pela Avenida Nazaré até a Praça da República.
Durante o ato os trabalhadores criticaram as manobras do governo Temer e os Projetos de Lei que imputam ao servidor publico o pagamento pela crise econômica e política criada pela elite que institui o golpe em curso no país. São eles: PEC 241, que congela o piso; PL 257/2016, que limita PCCR; PL 4567, que repassa para o capital estrangeiro os royaltes do petróleo e o PL 190/2015 já conhecida como Lei da Mordaça.
Em estado de greve trabalhadores (as) em educação da Rede Estadual de ensino continuam aguardando desde janeiro que o governo de Simão Jatene (PSDB) cumpra a Lei do Piso Salarial Nacional do Magistério, que já acumula oito meses de atraso.
Os (as) professores (as) questionam ainda parcelas do piso retroativas de 2015 e 2011. “O que Jatene faz com a educação pública deste Estado é um crime. E finalmente em 24 de setembro conquistamos na justiça um respaldo de nossos direitos, que foi o parecer favorável a ação pela garantia do pagamento de nosso piso salarial. Que é lei, porque o piso salarial é o mínimo do professor e tem como indicativo de correção o mês de janeiro, mas que os governos continuam descumprindo a lei anualmente. Ora, se não tem reajuste, não tem valorização. Por isso não abriremos mão do pagamento de nosso piso! Pois a alegação de que o país está crise econômica não deve onerar o bolso do trabalhador, uma vez que além dos próprios e das parcerias firmadas, temos os repasses do FUNDEB. E como o governo vem declarar, depois de um mandato anterior falido que neste novamente não terá como cumprir sequer as despesas do piso da educação, se não reformou qualitativamente escolas, não investiu segurança educacional, não realizou concurso público, não implementou o PCCR unificado e ainda ameaça retirar nossas aulas suplementares e limitar nossa jornada em 200h, que reduzirá ainda mais nossos vencimentos?”, contendeu Mateus Ferreira, Coordenador Geral do Sintepp.
O Sindicato informa ainda que compõe o Fórum de Defesa dos Servidores Públicos Estaduais, que tem como uma de suas bandeiras principais de luta o não aumento da alíquota de Instituto de Assistência dos Servidores Públicos Estaduais.
O Fórum aguarda retorno do Ministério Público sobre realização de audiência pública que debaterá especificamente a precarização dos serviços. “Historicamente sentimos, literalmente, na pele a retirando de nossos direitos e a falta de valorização pelos governadores que passaram pela administração pública do Pará. O Iasep, por exemplo, vem sendo enxugado. Começou com garantias de promoção e prestação de serviços de ordem financeira, imobiliária, previdenciária e de saúde; a partir do desmembramento da previdência e assistência em 2003 tornou-se autarquia do governo do Estado, até que em 2009 adotou está sigla. O fato é que todos os meses somos debitados em folha e notamos que a reestruturação organizacional está apontando para a falência do plano, pois são sucessivas as reclamações de conveniados que reclamam do encerramento de convênios com clinicas, laboratórios e hospitais. Ainda assim existe a ameaça de aumento da alíquota de 6% para 9%, no final do ano passado Jatene conseguiu no apagar das luzes dos trabalhos parlamentares na ALEPA aprovar levianamente com sua bancada aliada a inclusão de genitores para novos servidores. Por isso exigimos a auditoria das contas do Iasep, pois assistência e saúde são direitos do servidor”, esclareceu o educador.
Em frente ao Centro Integrado de Governo (CIG) Mateus Ferreira fez referência à resistência da luta dos trabalhadores em educação pela melhoria do ensino e a perseguição do governo e diretores de escolas. “Recebemos a denúncia de que têm diretores que ameaçando cortar o dia parado do trabalhador nas redes estadual e municipal. Isso é ilegal, pois nos comprometem, em repor o dia parado e temos comprovação de participação em nossa atividade de classe. Já os governos tanto de Jatene, quanto de Zenaldo é que são deveriam está sendo respondendo por estarem fora da lei, já que até agora não repassaram nem o pagamento do nosso piso salarial”, disse Ferreira.
O dirigente do sindicato está sendo processado pelo governo Jatene junto com outros seis dirigentes da educação por ter participado da greve do ano passado, o que no ponto de vista do Sintepp é mais uma ação política direcionada do governo para coibir a luta dos trabalhadores em educação. A audiência que seria no último dia 14|09 foi remarcada para fevereiro de 2017.
O Sintepp informa que na sexta-feira (23) haverá na Sede do Sindicato, em Belém, o Debate Escola Sem Mordaça – Em defesa da Livre Expressão de Pensamento Crítico: ensinar é um ato político, às 14h, aberto a categoria e a classe estudantil.
A Coordenação da Executiva Belém do Sintepp informa que a rede municipal de ensino, em adesão à paralisação nacional transferiu a assembleia geral para o próximo dia 28|09, às 9h00, no Centro Social de Nazaré e que a categoria se somou a atividade sindical com a rede estadual e demais entidades sindicais no ato público desta quinta-feira (22).
