Os 30 anos da Constituição e o fim dos direitos trabalhistas

Nesta sexta-feira (05/10), a Constituição Federal de 1988 completa 30 anos. Símbolo do novo pacto social após a queda da ditadura, a Carta consagrou direitos sociais e trabalhistas do povo brasileiro. Entretanto, neste aniversário, não há nada para se comemorar. Desde o golpe de Estado de 2016, sua destruição avança a passos largos.

O artigo 6º define o trabalho como um direito social e o artigo 7º garante (ou deveria garantir) uma série de direitos aos trabalhadores urbanos e rurais, tais como:

– Proteção contra demissão arbitrária ou sem justa causa;
– Seguro-desemprego;
– Fundo de garantia;
– Salário mínimo capaz de atender necessidades vitais básicas;
– Décimo terceiro salário;
– Adicional noturno;
– Férias anuais remuneradas com um terço do salário normal;
– Proibição de diferença de salários por gênero ou raça, entre outros.

A aprovação da “Deforma Trabalhista” coloca tudo isso em xeque, pois, na prática joga os trabalhadores na informalidade, sem proteção e direitos constitucionais. Como a Intersindical denunciou, a deforma trabalhista não serviria para gerar novos postos de trabalho, mas faria migrar empregos formais para ocupações precárias, sem direitos e submetido a todo tipo de exploração, ou seja, o subemprego.

O cenário hoje é exatamente esse. Falta trabalho para 27,6 milhões de brasileiros e brasileiras. São trabalhadores desempregados (13 milhões), subocupados (que trabalham menos do que poderiam e gostariam) e desalentados (que desistiram de procurar emprego). Entre aqueles empregados, são 37,3 milhões de trabalhadores informais (sem registro ou que vivem de ‘bico’), o que já representa 40% da força de trabalho no Brasil, um número recorde nas estatísticas do IBGE.

Outro direito constitucional que está ameaçado é a previdência social. O governo Temer quer aumentar o tempo de contribuição para 40 anos e aumentar a idade mínima de 62 anos para mulheres e 65 anos para homens. Na prática, é para acabar com a aposentadoria pública e botar o povo para trabalhar até morrer. Nesse esquema, só se aposenta quem pode pagar e a aposentadoria pública deixa de ser um direto social, como garante a Constituição.

A destruição dos direitos trabalhistas, aliada a outras medidas golpistas como o Teto dos Gastos, indica outro pacto social no país, completamente alheio ao espírito da Constituição de 1988.

Se não há motivos para comemorar os 30 anos da Carta, também não há razão alguma para se resignar. A luta em defesa dos direitos e das liberdades democráticas não pode fraquejar neste momento. As eleições devem ser servir para rechaçar aqueles que querem acabar com o que há de progressista na Constituição.

Para a Intersindical, a candidatura do “coiso” Jair Bolsonaro precisa ser combatida com todas as forças. O ex-capitão já disse que o trabalhador vai ter escolher entre ter direitos (13º, férias, fundo de garantia) ou ficar desempregado, o que é completamente falso, pois o que gera emprego é crescimento econômico. Ele também se mostrou favorável à Reforma da Previdência de Temer.

A candidatura de Bolsonaro representa o fim dos direitos e o aumento das desigualdades, que deixaria o Brasil imerso no caos e na violência. Nesta reta final, vá às ruas, converse com amigos, colegas e familiares e fortaleça as candidaturas que defendem os direitos do povo!

Texto: Matheus Lobo


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