“Considerado desastroso para o país um 13º mês de salário”. Esta foi a manchete de capa do jornal O Globo em 26 de abril de 1962 em um dos últimos atos de desespero da família Marinho e do grande empresariado contra a gratificação de natal ao trabalhador, que seria instituída pelo presidente João Goulart três meses depois.

A gratificação, que ficaria conhecida como 13º salário, foi resultado de um poder crescente de mobilização dos trabalhadores brasileiros, que organizaram uma greve geral nacional em cinco de julho de 1962.

Passados 56 anos de sua aprovação, o General Mourão, candidato à vice de Bolsonaro, defende a extinção do 13º. As mesmas forças que deram o golpe de 1964 querem fazer o Brasil voltar no tempo.

O projeto de lei que deu origem ao pagamento de 13º salário foi proposto pelo deputado federal Aarão Steinbruch (PTB) em junho de 1959, ainda durante o governo de Juscelino Kubitschek. Em 11 de dezembro de 1961, já com João Goulart na presidência, a Câmara dos Deputados aprovou o texto. Dois dias depois, a Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), em nota no jornal O Globo, mostrou sua insatisfação.

O empresariado paulista dizia que gratificação serviria para “alimentar com um excelente combustível a fogueira da inflação, que, pouco a pouco devora o país.”

O Brasil vivia momentos de expectativa desde a renúncia de inesperada de Jânio Quadros, em finais de agosto de 1961. A sucessão imediata seria de seu vice, o trabalhista João Goulart.

Os militares, entretanto, vetaram a posse de Jango, em uma tentativa de golpe de Estado que deixou o país à beira de uma guerra civil durante 13 dias. A resistência foi organizada pelo Movimento da Legalidade, liderado pelo então governador do Rio Grande do Sul Leonel Brizola.

A saída negociada no Congresso foi aceitar a posse de Jango – mas com a introdução do sistema de governo parlamentarista para diminuir seus poderes de governo. A partir daí, a luta entre as classes ficaria cada vez mais intensa. Bancários, portuários, estivadores, ferroviários e petroleiros aumentavam seus níveis de organização e pressionavam o governo e o parlamento pela realização das reformas de base da agenda trabalhista.

A aprovação do 13º salário veio neste contexto de agitação social e organização sindical, em especial após a greve geral de cinco de julho de 1962, que se espalhou por vários regiões do país. Jango sancionou a gratificação uma semana após a greve, em 13 de julho.

O presidente Goulart acabaria deposto pelo golpe militar de 1964, dois anos depois. O deputado Steinbruch, que propôs o projeto da gratificação de natal, teve seu mandato cassado pelo AI-5, em 1968.

Com a redemocratização, em 1988, o 13º salário foi consagrado na Constituição Federal em suas disposições sobre os direitos trabalhistas – apesar das Organizações Globo e da FIESP.

Ao se olhar para a história recente, é fácil compreender o que significa a chapa Bolsonaro/Mourão. Apoiados por setores das elites e dos “mercados”, os militares reformados representam as forças golpistas que não foram derrotadas de fato na redemocratização.

Com traços abertamente fascistas, Bolsonaro e Mourão são uma ameaça aos direitos e à organização dos trabalhadores brasileiros. Como na década de 1960, o que nos resta é aliar a mobilização de rua (com greves gerais, se for preciso) com as forças políticas anti-golpismo. Nenhum passo atrás.’

Texto: Matheus Lobo

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