Nota da Intersindical sobre os retrocessos trabalhistas apresentados por Temer

O Governo golpista e ilegítimo de Michel Temer anunciou um Projeto de Lei a ser encaminhado para o Congresso Nacional com uma série de ataques aos direitos trabalhistas. Sob o argumento de “modernizar” a legislação e com as bênçãos de setores empresariais, como a FIESP, a medida propõe uma série de retrocessos nas garantias conquistadas historicamente pelos trabalhadores.

A prevalência do negociado sobre o legislado, permissão de jornadas de até 12 horas por dia, divisão do pagamento de férias em até três vezes, parcelamento dos pagamentos de lucros e resultados da empresa, disposição sobre a ultratividade da norma ou instrumento coletivo de trabalho da categoria, redução do horário de almoço para apenas meia hora, são algumas das medidas que pretendem levar o Brasil para os tempos da República Velha (1889-1930), ou seja, pretendem impor um século de retrocessos nos direitos da classe trabalhadora.

Enquanto isso, o Imposto sobre Grandes Fortunas (IGF), único imposto constitucional (art. 153) sem regulamentação seguirá letra morta; seguirão sem taxação os envios de lucro para o exterior; seguirá sem incidir IPVA sobre os jatinhos, helicópteros e iates, a exemplo daqueles de propriedade do Senhor Paulo Skaf, presidente da FIESP, um dos empolgados com as medidas de hoje; sem falar no perdão de dívidas relativas a impostos não pagos no passado, e vergonhosas isenções correntes.

A Guerra de Classes está declarada no Brasil, e Michel Temer se coloca como vassalo dos interesses imperialistas, do capital rentista e de todos os monopólios industriais e agroindustriais, e contra a classe trabalhadora e os pobres em geral. O governo Temer é a expressão atual da Casa Grande brasileira, cuja política, de tão retrógrada, vai superar os golpistas do passado (1964-1985) em termos de ataque aos direitos trabalhistas, às garantias sociais, ao patrimônio público e às riquezas estratégicas.

Os retrocessos nos direitos sociais já foram imensos neste ano de 2016 que finda, como foi o caso da aprovação do congelamento por vinte anos dos investimentos nos serviços essenciais (saúde, educação, assistência social); a renegociação da dívida dos estados conforme os interesses dos rentistas e em prejuízo dos serviços públicos; a edição da Medida Provisória que mutilou o ensino médio, etc. Além disso, já tramita na Câmara Federal a Proposta de Emenda Constitucional, PEC 287, que ataca os direitos previdenciários, e, se aprovada, jogará milhões de trabalhadores e trabalhadoras na miséria absoluta já nos próximos anos.

O ano de 2017 será possivelmente o ano mais intenso da história da luta de classes no Brasil, pois a classe trabalhadora vai lutar pelos seus direitos e pelas garantias sociais do conjunto do povo pobre. A Intersindical Central da Classe Trabalhadora se apoiará e participará de todas as lutas do povo trabalhador brasileiro, na resistência aos ataques vindos do governo golpista, mas também na ofensiva contra o governo golpista, este ou outro que pretendam instituir à revelia da soberania popular.

A classe trabalhadora já começou a perceber o caráter do governo instalado. A agressividade da PEC da previdência e do desmonte dos direitos trabalhistas, produzirá muitas mobilizações populares, que serão ampliadas na medida em que se consiga levar aos setores mais pauperizados da classe trabalhadora o real conteúdo destas políticas. A greve geral segue sendo uma necessidade, e será uma possibilidade se as centrais sindicais agirem honesta e francamente na construção de uma agenda unitária. Unindo todas as lutas na mesma direção e com a mesma intensidade, podemos derrotar o governo golpista e sua política de regressão social, já em 2017.

Abaixo aos retrocessos trabalhistas!
Não à Reforma da Previdência!
Fora Temer e todos os golpistas! 
Para reorganizar a soberania popular que o povo decida. 

INTERSINDICAL CENTRAL DA CLASSE TRABALHADORA

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