Os municipários de Porto Alegre estão sendo chamados a participar, no dia 13/12, a partir das 16h, da vigília no Paço Municipal como forma de exigir uma resposta do governo quanto ao pagamento do 13º salário. No mesmo dia, a direção do SIMPA pretende entregar novo ofício solicitando uma reunião entre o prefeito e representantes da diretoria do SIMPA.
Esta é mais uma iniciativa do SIMPA no sentido de garantir o pagamento em dia do 13º salário dentro do prazo legal. No dia 23/11, foi feito pedido de reunião com o prefeito para tratar da questão, mas não houve resposta.
Além disso, em julho, logo após terem sido iniciados os parcelamentos dos salários, o SIMPA ingressou na Justiça com mandado de segurança a fim de impedir os parcelamentos. Em resposta, a 5ª Vara da Fazenda Pública de Porto Alegre emitiu sentença determinando que a Prefeitura não poderia suspender, atrasar ou parcelar o pagamento das remunerações e proventos dos servidores ativos e inativos. Na avaliação do setor jurídico do SIMPA, isso também inclui o 13º salário.
O quê? Vigília pelo pagamento do 13º
Onde? Paço Municipal de Porto Alegre
Horário? A partir das 16h
Fonte: Simpa
INTERSINDICAL – Central da Classe Trabalhadora
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