A iniciativa de criar Frente Parlamentar Mista pela Auditoria da Dívida Pública com Participação Social nasce após a constatação de que a dívida pública tem sido a justificativa do ilegítimo governo de Michel Temer para adotar medidas severas de ajuste fiscal, cortes de direitos sociais e desmonte do Estado.
Hoje, a dívida pública consome mais de 40% do orçamento federal. Apenas com o pagamento de juros e amortizações, o Brasil gasta mais de R$ 2 bilhões por dia. E o governo Temer tem dado sinais claros de que o pagamento dos juros da dívida é a prioridade do seu mandato, em detrimento dos investimentos públicos e sociais.
Atentados flagrantes contra os direitos sociais estão inseridos em diversos projetos de lei que tramitam no Congresso Nacional, tais como o Projeto de Lei Complementar (PLP) 257/2016, o Projeto de Lei do Senado (PLS) 204/2016, e as Propostas de Emenda à Constituição (PEC) 241/2016, PEC 143/2015 e PEC 31/2016, entre outros.
A Intersindical Central da Classe Trabalhadora marcou presença no lançamento da Frente Parlamentar Mista pela Auditoria da Dívida Pública com Participação Popular, na última terça-feira (9/8), no Hall da Taquigrafia da Câmara dos Deputados.
“O simples fato de lançarmos a Frente no hall da Câmara dos Deputados, e não no espaço marcado inicialmente, é prova concreta de que o tema incomoda e incomoda muito o Parlamento nesse momento. Precisamos construir a unidade dessa Frente e nos unir aos atos do dia 16 para que a gente consiga impedir os projetos que apertam os direitos da classe trabalhadora”, discursou Heloisa Pereira, representando a Intersindical.
O pagamento de juros da dívida assombra o desenvolvimento do País na medida em que impõe uma agenda econômica que sacrifica a população, transfere a conta da crise para o povo e impede investimentos urgentes e necessários para o avanço do Brasil.
“É necessária e urgente a auditoria da dívida. As negociações e renegociações da dívida pública foram feitas com patamares de juros que já deixaram muitos Estados, como o Rio Grande do Sul, Rio de Janeiro e Santa Catarina, em situação de penúria. Sem contar que na maioria dos casos os pagamentos de juros já quitaram o valor das dívidas”, explica Bernadete Menezes, secretária de Defesa do Serviço Público da intersindical Central da Classe Trabalhadora.
