A reforma trabalhista estabelece castas e desiguala, aprofunda a relação desigual que é a relação capital-trabalho. É ótima para aqueles que querem criar um Brasil para 40 milhões de pessoas e o resto que se dane.
É ótima para quem tem a perspectiva de criar um Brasil para poucos. A afirmação é da desembargadora aposentada e professora do CESIT-Unicamp, Magda Biavaschi, durante Reunião da Direção Nacional Intersindical, realizada no último sábado (06), em São Paulo. Ela também coordena o Fórum Nacional dos Trabalhadores Ameaçados pela Terceirização.
Magda fez questão de destacar que essa reforma trabalhista, que passa a vigorar no próximo dia 13 de novembro foi criada para aumentar o fosso social entre pobres e ricos. “Os que estão por trás destas reformas são os interesses de poderosos que querem nos levar para o século 19”, afirma a pesquisadora.
“Esta reforma trabalhista foi pensada a partir de estudos e textos produzidos na Confederação Nacional da Indústria (CNI), Confederação Nacional de Agricultura e Agropecuária (CNA), Federação Brasileira dos Bancos (Febraban), com apoio de algumas figuras que integram o poder Judiciário, sabidamente Sandra filho e Gilmar Mendes, figuras estas que participaram da elaboração desta proposta. As 101 teses para o desenvolvimento econômico”, ratificadas por essas instituições e depois incorporadas em 2015 em um documento chamado “Uma Ponte para o Futuro”, do PMDB, estão contempladas nessas reformas”, explica ela.
Magda lembra que as conquistas do século 20 foram fundamentais para a humanidade. Mas há uma propaganda de que esse retrocesso é algo necessário e inevitável.
“Parecem querer fazer crer e internalizar nas nossas consciências de que esse é um movimento irredutível, irreversível, e isso não é verdade quando se compreende a história do processo, o direito como relação, o Estado como condensação de forças e o campo da política como campo de fundamental para se construir uma sociedade menos desigual”, alerta.
“O que nos unifica é a busca da construção de uma sociedade menos desigual, mais justa ou uma sociedade de iguais. Isso é muito difícil porque no outro campo, no campo da austeridade fiscal, das políticas neoliberais, da entrega do Estado e da retirada do Estado do condutor do processo de desenvolvimento econômico, há algo muito unificador: os interesses abstratos, que tem unificado gerações e gerações desde que o capitalismo se constituiu”.
A pesquisadora do CESIT cita palavras que estão no livro “Manda quem pode obedece quem tem prejuízo”, do professor Luiz Gonzaga Beluzzo, também da Unicamp, em que ele fala que o capitalismo norte-americano atropela a democracia.
“Estamos vivendo num mundo em que as elites (econômicos e financeiras) apostam e ganham no retrocesso, estamos vendo no mundo um processo de total corrosão dos direitos sociais e das políticas que buscam frear esse desejo insaciável de acumulação de riquezas, esse é o movimento do capital organizado. Vemos a corrosão das instituições públicas e sociais e de tudo o que quer construir sociedades menos desiguais”.
Para Magda Biavaschi, a solução é a organização social .
“Nada é irredutível, Marx já usava o termo imexível”, lembra ela. “Estamos metidos num rolo que demanda de nós muita unidade”
“As perversidades e as maledicências não estão no Estado e no aparelho do Estado, estão na sociedade, na profundidade das relações sociais e se expressam nas instituições e nos aparelhos do Estado. Se fosse ao contrário era só eliminar os aparelhos do estado. E parece que a coisa não é bem assim”, diz Magda.
“O professor Beluzzo diz: há uma avalanche mundial, deletéria, avassaladora. Ele diz que esta avalanche encontra nos países especificidades, formas, não é tudo igual, ainda que queiram nos dizer que a globalização nos tornou iguais. Essa avalanche encontra no país estruturas sociais superáveis se forem conhecidas. As empresas vão para os lugares onde há pouca resistência para instalar suas plantas. Chegam aqui e encontram o Brasil com determinadas estruturas, de resistência e não resistência. Aqui, tivemos uma forma diferente de alocação de mão de obra, de legislação”, ressalta.
Por conta desta diferença que o grande capital tem patrocinado esses projetos de lei (que se transformaram em lei). Para acabar com as conquistas históricas dos trabalhadores brasileiros desde o século 19.
A boa notícia é que a resistência é possível. E só a organização social será capaz de conter esses ataques contra a classe trabalhadora e a Justiça do Trabalho.
CLIQUE AQUI PARA ASSISTIR A EXPOSIÇÃO COMPLETA DE MAGDA BIAVASCHI
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