Resolução da Direção Nacional da Intersindical Central da Classe Trabalhadora reunida nos dias 26 e 27 de setembro, em Valinhos/SP.
O anúncio do pacote do governo Dilma com mais cortes nas áreas sociais e infraestrutura para garantir superávit primário aprofunda o curso recessivo da economia brasileira, amplia a crise política que paralisa o país e deve gerar ainda mais desemprego e desigualdade social.
Ao invés de mudar a política econômica e reduzir drasticamente os juros pagos pelo governo pelos títulos da dívida pública e amortizações – que propiciaria enorme economia de recursos públicos – o governo federal opta por cortar recursos da saúde, da moradia popular e do funcionalismo. Reiteradamente, o governo federal aprofunda seu curso à direita e adota uma política contrária aos interesses populares, a exemplo de mais um leilão de poços de petróleo.
Mais uma vez, joga nos ombros da classe trabalhadora os custos de uma crise provocada pelos agentes do sistema financeiro internacional. Além de cortes orçamentários nas áreas sociais, o governo ameaça acabar com o mínimo de política de emprego diante da possibilidade de extinção do ministério do trabalho e outras pastas que atingem diretamente a classe trabalhadora, especialmente mulheres, juventude, negros e negras.
As grandes empresas que tiveram lucros exorbitantes no último período se aproveitam da crise para demitir e chantagear os trabalhadores a aceitarem redução de salário, layoff, plano de demissão “incentivada” e outras medidas de interesse empresarial.
O grande capital e seus círculos neoliberais expressam a ofensiva da direita, particularmente na mídia, que se aproveitam da crise para exigir ainda mais sacrifícios ao povo brasileiro. Fortalecem projetos de privatização da Petrobrás, Metrô de São Paulo, elétricas de Goiás, entre outras, e ameaçam a soberania nacional. Esses setores querem impor nova reforma da previdência para estabelecer idade mínima, desvinculação das aposentadorias ao salário mínimo, além de impor uma política de desvalorização do salário mínimo nacional.
O congresso nacional desfere golpes cotidianos aos direitos dos trabalhadores. O mais recente é a manobra que inclui na MP 680 o negociado sobre o legislado, proposto no relatório do deputado Daniel Vilela (PMDB/GO), que escancara o ataque aos direitos conquistados pela classe trabalhadora, quando estabelece que a legislação trabalhista só prevaleça quando não houver acordo ou convenção coletiva que disponha o contrário. Esse projeto nasceu na era FHC, foi apresentado diversas vezes no congresso e agora retorna sorrateiramente, incluído em matéria que trata de outra questão.
Além disso, a redução de direitos trabalhistas com o Supersimples, fim do contrato de trabalho para quem atua na área da “beleza”, a flexibilização da jornada de trabalho em tempo parcial e a ameaça constante do projeto da terceirização atingem milhões de pessoas e são outros exemplos do ativismo parlamentar contra os direitos dos trabalhadores. Até mesmo a segurança dos processos de trabalho é atacada com as tentativas de mudança da NR-15 e de revogação de NR-12 que trata da segurança em máquinas e equipamentos.
No Senado, a chamada Lei Geral das Estatais visa a privatização total, ao abrir o capital de todas as empresas públicas – federais, estaduais e municipais, entregando o patrimônio público à sanha por lucros privados de grandes grupos econômicos.
A pauta antipopular de votações do congresso nacional atinge fortemente os direitos trabalhistas com esses diversos projetos, agride também a democracia, como a Reforma política que restringe a participação das organizações populares e da esquerda nos processos eleitorais, como a diminuição no tempo de TV e rádio e a participação nos debates e o financiamento empresarial das campanhas que ampliam o controle do poder econômico sobre os rumos do país.
O direito de organização da classe trabalhadora também vem sendo atacado. Greves são punidas com cortes de ponto e de salários, multas aos sindicatos e demissões de grevistas, como aconteceu na empresa de ônibus Carris, em Porto Alegre, num quadro de arrocho salarial e piora das condições de trabalho. A chamada lei anti terror, cujo projeto pode ser votado nos próximos dias, é outro exemplo de criminalização das lutas sociais.
Soma-se a isso uma onda reacionária que se volta fortemente contra os povos indígenas e quilombolas, com assassinatos, perseguições e tentativas de expulsão dos territórios para apropriação privada das terras desses povos. A juventude é ameaçada diante do projeto que pode reduzir a maioridade penal e também diante da redução da idade mínima para entrar no mundo do trabalho.
A Intersindical Central da Classe Trabalhadora, seus sindicatos, entidades e organizações que participam da sua construção vêm impulsionando as lutas nas diversas categorias. Por outro lado, temos nos articulado aos diversos setores do movimento popular e sindical na defesa dos interesses populares, no enfrentamento ao ajuste fiscal e à ofensiva conservadora. Nesse sentido, reafirmamos nossa participação na Frente Nacional de Mobilização Povo Sem Medo, que terá seu lançamento nacional no dia 08 de outubro na capital paulista.
A unidade ampla de todos os setores dispostos a lutar é fundamental para atuar nessa conjuntura tão desafiadora para a classe trabalhadora e seus aliados. A saída da crise se dará pela esquerda, na luta nos locais de trabalho e nas ruas, com o povo, por reformas populares.
Valinhos, SP, 27 de setembro de 2015.
Direção Nacional da Intersindical Central da Classe Trabalhadora
