Três portarias publicadas pela Secretaria do Estado da Saúde (SES) neste início de novembro permitem ver a real intenção do Governo de Santa Catarina em ampliar o modelo de administração das unidades públicas de saúde via Organizações Sociais – um modelo que permeia com a lógica privada a saúde pública: precariza condições de trabalho, paga mal aos trabalhadores, atende menos à população que necessita e, a história demonstrou, custa mais caro aos cofres públicos.
A portaria 991/2017, de 31 de outubro, trata de reorganizar a organização interna da SES para relacionar-se com Organizações Sociais, desde o processo de contratação até a fiscalização. Organiza-se a casa para, segundo o próprio artigo 6º da portaria, lidar com “outras unidades da SES que porventura transfiram a gestão de seus serviços a Organizações Sociais”.
A segunda portaria das três publicadas pela SES no mesmo Diário Oficial, a 990/2017, cria o Comitê Gestor de Despesa “para avaliar a execução orçamentária e financeira da Secretaria de Estado da Saúde”, do qual participará o Gerente de supervisão das Organizações Sociais, entre outras autoridades internas.
Por fim, talvez a prova mais explícita de que a Secretaria está preparando a cessão dos hospitais públicos a Organizações Sociais.
A portaria 989/2017 designa servidores públicos de carreira de todas as unidades hospitalares do Estado como responsáveis por fazer o “inventário dos bens de consumo permanentes existentes nos almoxarifados da unidades”. Trata-se de outro procedimento necessário, por exemplo, para a cessão da unidade a administração terceirizada.
“A avaliação do Sindsaúde-SC é de que muito brevemente a Secretaria poderá transferir os hospitais públicos para as Organizações Sociais, seja num processo por unidade como tem sido feito ou mesmo através de uma empresa única para todas as unidades. Nos preocupa a imobilidade da categoria, porque esse cenário, somado ao PL 350, deixa nosso futuro em jogo. Daí a importância de os servidores estarem acompanhando as atividades do sindicato”, avaliou o diretor jurídico do SindSaúde/SC Wallace Cordeiro.
Fonte: Sindsaúde-SC
INTERSINDICAL – Central da Classe Trabalhadora
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