Jatene entrará para a história como o governador cumpridor de um dos maiores rombos aos cofres públicos do Pará. Em 2015 convenceu a ALEPA, que tem maioria composta por base aliada à sua gestão, a aprovar no apagar das luzes da legislatura daquele ano a extensão da lei que isenta por mais 30 anos para 37 empresas em atuação no Estado. Detalhe: os deputados paraenses aprovaram sem ter noção do valor real que este rombo milionário causará ao Pará.
Em contrapartida, o governo tucano naquele ano, mesmo diante da pressão dos servidores públicos estaduais, suspendeu a adesão ao IASEP para genitores a partir da publicação de decreto referendado pela ALEPA, e aumentou em 3% a alíquota de contribuição do funcionalismo com a justificativa da necessidade de melhorias no plano, que continua com atendimento precarizado e insuficiente.
Desde 2015, Jatene congelou os salários dos servidores estaduais, antecipando manobras semelhantes a emenda constitucional 95, aprovada no Congresso Nacional, que congelará por pelo menos 20 anos os investimentos em políticas sociais no Brasil. A decisão tucana abre precedente mínimo de suspeita sobre o custo de tamanha “bondade”. Um Estado que passa por aperto nas contas públicas não isenta grandes grupos corporativos de impostos. A lógica seria justamente o contrário.
Enquanto Jatene exerce sua benevolência política com o empresariado, os serviços e o funcionalismo público seguem à míngua. Prova disso são as nossas escolas, usurpadas pela violência e em sua maioria sem as condições básicas de desenvolvimento escolar, uma crise tão grave que atinge inclusive a sede da SEDUC, que recentemente sofreu um princípio de incêndio e será em parte transferida para um prédio no bairro do Entroncamento que tem condições estruturais duvidosas.
Ao longo de 12 anos a redução de impostos para 1,2 mil empresas sangraram os cofres públicos paraenses em mais de R$ 15 bilhões. Esse é o valor equivalente ao que o Estado deixou de arrecadar com o fim da cobrança de tributos das exportações após a aprovação da lei Kandir. Ou seja, quem paga o preço da renúncia fiscal do governo é a população paraense, uma vez que para a efetivação destas isenções, sem previsão legal, não perdemos apenas na educação, mas na saúde, na assistência, na segurança e na geração de emprego e renda.
Nesta quarta-feira (4) deveria ocorrer o julgamento da sentença do Mandado de Segurança impetrado pelo SINTEPP para a garantia do pagamento do piso de 2017. Mesmo a ASJUR/SINTEPP tendo diligenciado para a manutenção do dia 04.10 para o julgamento do processo, o TJE preservou a inclusão de nova data e alterou a audiência para o próximo dia 11.10. ainda assim, a expectativa é de que os magistrados tomem medida extensiva, como foi feito com o processo de 2016, que julgou procedente o pedido do sindicato para determinação de cumprimento pelo Estado da lei nacional do piso do magistério.
A atividade de greve desta quarta-feira (4) está mantida. A comunidade escolar está concentrada na Av. Almirante Barroso, na altura do TJE e Palácio dos Despachos, denunciando a precariedade do ensino na capital e no interior.
Pilar da formação intelectual e profissional, a educação pública no Pará padece com a falta de investimento de recursos da equipe de Jatene com a qualidade de ensino. No Ministério Público se avolumam denúncias das péssimas condições de nossas escolas, que continuamente estampam manchetes nacionais com os piores índices de desempenho.
Salas calorentas, prédios ruídos e insalubres, banheiros igualmente insalubres, alimentação e transporte escolar irregulares e insuficientes, violência devastadora. Enfim, o cenário beira o abismo. Contudo, a resistência da comunidade escolar é um alento neste cenário.
Sobram exemplos de unidades educacionais que por iniciativa da comunidade garantiu reparos, como é o caso da Escola Virgílio Libonate que iniciou reforma a partir da coleta entre comunitários. No entanto, a medida por mais fortalecedora que pareça, trata os efeitos, mas não suplanta as causa: o descaso do governo tucano com a educação pública.
Ao estado cabe arcar com as despesas da educação pública, por isso não aceitaremos essa inversão de obrigações públicas e insistiremos na reversão deste quadro. Portanto, não existe outra alternativa que não o enfrentamento direto à privatização e precarização do ensino público.
Fonte: Sintepp
INTERSINDICAL – Central da Classe Trabalhadora
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