O relator da proposta de desmonte da Previdência e da Seguridade Social, Arthur Oliveira Maia (PPS-BA), começou a ler na manhã desta quarta-feira (19) o seu parecer sobre a PEC 287.

Após  a  conclusão da leitura, haverá pedido de vista coletivo. No acordo fechado entre governistas e oposicionistas ficou decidido que o debate será iniciado na próxima terça-feira (25), podendo ser estendido até quinta-feira (27). E a votação na comissão especial deverá ser iniciada no dia 2 de maio. Já a votação em plenário está prevista para o dia 8 de maio.

No relatório, o deputado destacou que, em sua opinião, foi “superdimensionado” o debate sobre a existência de déficit ou de superávit nas contas do sistema. O fato demonstra que a articulação de movimentos sociais em debates e seminários sobre a Previdência de fato está funcionando e repercutindo dentro do Congresso Nacional.

Confira as principais “reformas” do relator diante das perversidades propostas por Michel Temer:

1) Vinculação do valor das pensões ao salário mínimo e não a desvinculação proposta por Temer;

2) Diferenciação de idade para aposentadoria de homens aos 65 anos e de mulheres aos 62 anos, ambos com 25 anos de contribuição;

3) O trabalhador rural poderá ser aposentar com 60 anos de idade e 20 anos de contribuição na regra geral. Antes o governo queria igualar as condições do trabalhador rural ao privado, para 25 anos de contribuição e 65 anos de idade mínima;

4) Policiais e professores terão uma idade mínima menor na regra geral de aposentadoria, de 60 anos de idade com 25 anos de contribuição. O valor do benefício será igual à regra dos trabalhadores do setor privado e público. Na proposta inicial de Temer, essas categorias perdiam as condições especiais para a aposentadoria;

5) Acumulação de aposentadoria e pensão até o limite de dois salários mínimo.

Foto: Lúcio Bernardo Junior/Câmara dos Deputados