Os (as) trabalhadores (as) em educação da rede de ensino de Breves, maior município da região do Marajó, ocuparam na tarde de ontem (13) a Câmara Municipal de Vereadores.
Os servidores exigem a retirada de pauta na sessão de amanhã (14) dos projetos de leis de iniciativa do poder Executivo que alteram o plano de cargos, carreira e salários dos servidores da educação. Os projetos causam redução que vão de R$ 300,00 a R$ 2.000, 00 nos salários dos servidores.
O SINTEPP reclama que os projetos não foram debatidos com a categoria e que ferem dispositivos constitucionais como o da irredutibilidade de salários.
A Polícia Militar, através do Grupo Tático de Operações, a Guarda Municipal e o Comando de Policiamento Regional III foram acionados e estão no local. Os trabalhadores prometem pernoitar no prédio e não sair do local enquanto o projeto não for retirado de pauta e oportunizado aos representantes da categoria e seu sindicato a possibilidade de propor mudanças nos projetos de leis.
Os projetos também visam a redução na gratificação de nível superior, o fim das horas de planejamento, a redução da gratificação de magistério, a redução no percentual nas referências das tabelas salariais dentre outros que causam redução imediata nos salários dos(as) educadores(as).
O prefeito também propõe o encerramento do calendário letivo antes deste completar os 200 dias estabelecidos pela LDB (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional / Lei n° 9.394/96).
Fonte: Sintepp
INTERSINDICAL – Central da Classe Trabalhadora
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