A diretoria do Sindicato dos Bancários de Santos e Região inicia, nesta quinta-feira (14/9), uma campanha de conscientização e mobilização da categoria bancária com o Tema: Governo e Congresso destroem seu passado, presente e futuro.
Os dirigentes sindicais percorrerão, a partir de hoje até outubro, as agências bancárias de nove cidades do litoral paulista (de Peruíbe a Bertioga) da base territorial da entidade, com cartazes e panfletos esclarecendo bancários e clientes sobre os ataques do governo federal e da maioria do congresso nacional aos trabalhadores e a população.
“Precisamos de unidade e mobilização para enfrentar juntos o rolo compressor contra os trabalhadores deste ilegítimo governo, da maioria corrupta do congresso e das tentativas de destruição de nossos direitos pelos bancos”, diz Ricardo Saraiva Big, secretário geral do Sindicato e secretário de Relações Internacionais da Intersindical – Central da Classe Trabalhadora.
“Com aprovação da Proposta de Emenda à Constituição, mais conhecida como PEC do Teto, no final de 2016; da Terceirização, da Reforma Trabalhista e a tentativa em aprovar a Reforma da Previdência o governo Temer juntamente com a maioria dos deputados e senadores retiram dinheiro da saúde, da educação e segurança públicas. Rasgam a CLT para desempregar, diminuir salários e retirar direitos e a aposentadoria dos trabalhadores”, afirma Eneida Koury, presidente do Sindicato.
Para os bancários e trabalhadores, os principais impactos incluem:
Estrutura da negociação coletiva: os acordos por banco poderão prevalecer sobre a CCT; permite negociação individual para quem ganha acima de R$ 11 mil, o que hoje representa cerca de 20% da categoria, índice que pode ser maior a depender do Estado.
Formas de contratação: permite a terceirização sem limites; o contrato temporário e intermitente; o teletrabalho ou home office mediante regras informais, e a “Pejotização”. O que possibilita retirar plano de saúde, tíquetes refeição e alimentação, 13º, férias, complementação de aposentadoria, etc.
Jornada de trabalho: aumenta o limite diário da jornada sem necessidade de pagamento de hora-extra; tudo pode ser compensado. Possibilita a adoção da jornada 12h x 36h;
Remuneração: permite o parcelamento da PLR em mais de duas vezes; não garante a incorporação de gratificações devido à ocupação temporária de cargo de chefia/comissionado; modifica o conceito de remuneração, retirando de sua composição itens como diárias para viagem, ainda que excedam 50% do salário-base, ajuda de custo, prêmios e abonos, o que amplia a parcela da remuneração sobre a qual não incidirão encargos trabalhistas e previdenciários.
Férias: permite o parcelamento das férias em três períodos.
Desligamentos: as demissões não serão mais homologadas pelo Sindicato; a nova lei permite demissão em massa sem acordo com sindicato e a rescisão de contrato de trabalho de comum acordo com menos fiscalização e direitos.
• Ganha Salário em média 27 % menor;
• Trabalha 3 horas a mais;
• Permanece 2,6 anos a menos no emprego;
• A cada dez acidentes de trabalho, oito ocorrem com terceirizados.
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC 55), aprovada em 15/12/16, limita os gastos sociais do governo federal em Saúde, Educação e Segurança Públicas por 20 anos. É a chamada PEC do Teto.
Coloca toda população em risco de não ter atendimento de saúde, vagas nas escolas e ver o aumento da criminalidade. O Brasil entra em uma categoria única em matéria de retrocesso social.
A reforma da Previdência Social é uma das mais radicais e perversas já propostas em todo o mundo. Estabelece:
1- Idade mínima de 65 anos para os trabalhadores e trabalhadoras;
2- Cria uma regra de transição com um pedágio severo de 50% sobre o tempo que estiver faltando para a aposentadoria para os trabalhadores homens com mais de 50 anos e mulheres acima de 45 anos;
3- O cálculo da aposentadoria, no texto original, será de 51% da média salarial mais 1% por tempo de contribuição, o que fará com que a aposentadoria integral seja concedida apenas com 49 anos de contribuição;
4- A reforma praticamente destrói os direitos previdenciários da população mais pobre, aumentando a carência de 15 para 25 anos de contribuição;
5- Desvincula os benefícios do salário mínimo;
6- Acaba com o acúmulo de aposentadoria e pensão.
A mobilização, a sindicalização e a participação na luta, organizada pelo Sindicato, é a resposta que vamos dar para combater esses ataques a classe trabalhadora!
Fonte: Sindicato dos Bancários de Santos e região
INTERSINDICAL – Central da Classe Trabalhadora
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