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O jornal Valor Econômico informou na última quinta-feira (16), que os presidentes do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), e da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), fizeram um acordão para cumprir com a agenda do golpe e votar o projeto da terceirização ampla e irrestrita nos próximos dias.
A tática é enterrar o PLC 30, que passou por inúmeras discussões com a sociedade civil em audiências públicas por todo o país, e dar força ao PL 4.302/98, da Câmara dos Deputados.
O PL 4.302/98 está na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, mas será acelerado por Rodrigo Maia. A matéria deve ser levada direto à votação no plenário – em mais uma atitude flagrantemente autoritária do governo Temer.
Já o projeto em discussão no Senado (PLC 30/15), cujo relator é o senador Paulo Paim (PT-RS), não será pautado no plenário.
Paim viajou pelo país promovendo audiências públicas para debater a regulamentação da terceirização e pretendia emplacar um texto substitutivo (para substituir a versão original), criado em conjunto com a sociedade civil.
O texto do PLC 30, que segundo a matéria do Valor deve ser engavetado, pois apesar de autorizar a terceirização sem limites e legalizar várias práticas ilegais, o patronato quer mais e o projeto 4302 apresentado em 1998 por FHC interessa mais ao capital.
Já o texto substitutivo do senador Paulo Paim (PT-RS) não avançou, porque o senador gaúcho apresentou um texto equilibrado para os trabalhadores, impedindo a subcontratação ou quarteirização, impedindo a pejotização, regulamentando a terceirização na atividade-meio e a proibindo a terceirização na atividade-fim.
Fonte: INTERSINDICAL – Central da Classe Trabalhadora
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