Na última segunda-feira a MP da Reforma Trabalhista caducou. A Medida Provisória que serviria para “suavizar”, pontos críticos da reforma perdeu a validade e volta a valer o texto original.
Com isso, a reforma aprovada pelo Congresso no ano passado volta a valer integralmente, incluindo os pontos polêmicos, como permitir que grávidas trabalhem em locais insalubres, por exemplo.
Aprovada pelo congresso em 11 de julho de 2017, após mais de 12 horas de resistência por parte dos trabalhadores e senadoras de oposição, o Congresso sentenciou os trabalhadores brasileiros ao empobrecimento e perda de direitos, com a aprovação do Projeto de Lei da Reforma Trabalhista (PLC 38).
Os Deputados e Senadores aliados ao golpe mostraram, então, mais uma vez, que atendem aos interesses do grande empresariado em detrimento da classe trabalhadora.
À época, a Intersindical publicou uma lista com os nomes dos Senadores que nunca mais devem ter o voto da classe trabalhadora.
E, também, uma lista com os 23 direitos que você perdeu com a Reforma Trabalhista.
Durante toda a tramitação, a Intersindical esteve sempre na unidade das manifestações e debates no Senado, contra o que ficou conhecida como Deforma Trabalhista.
A Frente Povo Sem Medo também chegou a ir ao Parlamento Europeu denunciar a Reforma.
E mesmo com a matéria não ter sido discutida pelos tribunais, juízes, desembargadores e ministros da Justiça do Trabalho, por meio de suas entidades, sempre se posicionaram contra a Reforma Trabalhista.
Como resultado, os dados da PNAD contínua de março de 2018 mostram uma catástrofe social.
O número de desocupados aumentou 12,3 milhões para 13,7 milhões.
Um aumento de 1, 4 milhão de desempregados, em relação ao trimestre móvel anterior.
A taxa de desemprego subiu, no mesmo período, de 11,8% para 13,7%. E o número de empregados com carteira caiu 408 mil.
Desde o golpe, diversas manifestações e denúncias de corrupção permearam o governo ilegítimo de Michel Temer, com queda livre de sua popularidade e exigências de toda natureza por sua saída.
No entanto, com uma grande ajuda da minoria de condutores do capital financeiro no país, a implantação da agenda de retrocessos seguiu em frente. Porém, sempre enfrentando a rejeição e ira do povo trabalhador.
A Reforma da Previdência está entre as principais pautas que o setor financeiro encomendou ao Governo Golpista de Temer.
Assim como a Reforma Trabalhista, esta proposta também enfrentou grande oposição dos trabalhadores e trabalhadoras que se recusaram a morrer sem se aposentar.
Sob argumentos falaciosos de que a previdência está quebrada por conta do envelhecimento da população, a Doutora em Economia, Denise Gentil, e, em 2017, a CPI da Previdência, comprovaram que o suposto déficit da Previdência é uma irresponsabilidade construída durante anos pelo governo e imprensa.
Capitaneada por Michel Temer, que se aposentou aos 55 anos com salário de R$ 45 mil, e o ministro da fazenda, Henrique Meireles, que se aposentou aos 57 com salário de R$ 200 mil, a proposta que visa transferir para o capital privado o dinheiro recebido por quem vive do seu trabalho, foi inviabilizada pela população, que já estava demonstrando rejeição à proposta, culminando com sua retirada de pauta no dia 19 de fevereiro, tamanho o enfraquecimento do Governo Federal em manter o projeto em tramitação.
No entanto, ao mesmo tempo em que o governo suspendeu a votação da contrarreforma da previdência, anunciaram, dias depois, como prioridade, outros quinze projetos que pretendem aprofundar a dependência econômica brasileira ao grande capital e aos bancos.
O ano mal iniciou uma lista de desmontes já estavam em curso pelo governo do capital:
1. Reforma do PIS/Cofins
2. Autonomia do Banco Central
3. Marco legal de licitações e contratos
4. Nova lei de finanças públicas
5. Regulamentação do teto remuneratório
6. Privatização da Eletrobrás
7. Reforma de agências reguladoras
8. Depósitos voluntários no Banco Central
9. Redução da desoneração da folha de pagamento
10. Plano de recuperação e melhoria empresarial das estatais
11. Cadastro positivo
12. Duplicata eletrônica
13. Regulamentação dos distratos (desistência da compra de imóveis na planta)
14. Atualização da Lei Geral de Telecomunicações
15. Extinção do Fundo Soberano
É necessário que a classe trabalhadora mantenha a mobilização. Por isso, em mais esse 1º de Maio, dia dos trabalhadores, nas diversas capitais do país, trabalhadoras e trabalhadores farão manifestações em defesa dos direitos e da democracia.
Nossa luta é para restabelecer os direitos usurpados pelas reformas do golpe e pelo restabelecimento da democracia e das garantias constitucionais que estão rasgadas pelo judiciário, mídia, executivo e pela maioria do Congresso Nacional.
Em Curitiba se concentrará o ato principal, mas em todas as cidades também haverão manifestações de trabalhadores das mais diversas categorias.
Foto: Valter Campanato/Agência Brasil
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